Governo assina hoje à tarde, na Agrotins, MP que promove a regularização fundiária de imóveis rurais

  • 09/Mai/2019 11h22
    Atualizado em: 09/Mai/2019 às 11h28).
Governo assina hoje à tarde, na Agrotins, MP que promove a regularização fundiária de imóveis rurais Foto: Manoel Júnior

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, junto com o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, assinam nesta quinta-feira, 9, às 16 horas, na Feira de Agrotecnologia do Tocantins (Agrotins) Medida Provisória (MP) que trata do reconhecimento e convalidação de registros paroquiais. Esse projeto vai beneficiar milhares de famílias tocantinenses, possibilitando o fomento do agronegócio, facilitando a obtenção de crédito, podendo investir em suas propriedades, dentre outros benefícios.

O trabalho de Regularização Fundiária é uma das metas do governador Mauro Carlesse e visa assegurar a desburocratização e humanização do processo, tendo como objetivo a melhoria na qualidade vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.

De acordo com o presidente do Itertins, Divino Ribeiro, estes problemas das convalidações e regularizações fundiárias se arrastam há anos no Tocantins. “Isso tudo vem sendo estudado há muito tempo, é um problema crônico que o governador Carlesse decidiu colocar um ponto final”, afirmou.

“Com a lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é que milhares de títulos sejam regularizados no Tocantins, acredito que tudo será simplificado, pois atualmente é muito caro e burocrático conseguir validar um título. Iremos resolver isso de uma vez por todas”, enfatizou Divino.

Essa Medida Provisória só foi possível graças a um esforço da Corregedoria de Justiça por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais ou precários. “Títulos paroquiais, são aqueles registros antigos, feitos por volta de 1850, pelos vigários, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o diretor da assessoria Jurídica do Itertins, Renatto Mota.

“Assim, a Corregedoria e o Nupref lutam para a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o cancelamento desses registros precários lançando essa nova lei de correção, agregando mais valores e proporcionar mais desenvolvimentos socioeconômicos dentro do mundo rural”, complementa Renatto.

Para o juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, “a expectativa da assinatura da medida provisória pelo governador, que regulariza uma grande quantidade, milhares de títulos e registros imobiliários irregulares tem um significado muito bom para a economia tocantinense e também para a cidadania”, explica.

O juiz ressalta que, “o governador assinando essa medida provisória, estará transformando a realidade tocantinense que hoje sofre com problemas de registro imobiliário. O Tocantins é quase que uma grande invasão de terras, digamos assim, e com essa medida de regularização ampla o Tocantins entrará no cenário nacional como um grande atraidor de investimentos e um potencial produtor de alimentos”, finalizou.

Durante a solenidade, o governador Mauro Carlesse e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro, entregarão títulos definitivos de terra.