Justiça Federal determina que reconstrução de barragem no PA Destilaria comece em 90 dias

  • 23/Abr/2019 11h34
    Atualizado em: 23/Abr/2019 às 11h42).
Justiça Federal determina que reconstrução de barragem no PA Destilaria comece em 90 dias Foto: Arte: Secom/PGR

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no norte do Estado.

A decisão é liminar e prevê que a reconstrução se inicie no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Tendo em vista a urgência do caso, a Justiça Federal também determinou a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11 de junho deste ano, às 14h, na Sala 1 de audiências da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína. (Fonte: Secom/PGR)