Projeto de Lei de Incentivo Fiscal para a Cultura de Palmas é proposto por Laudecy Coimbra

  • 10/Abr/2019 17h27
    Atualizado em: 10/Abr/2019 às 17h28).
Projeto de Lei de Incentivo Fiscal para a Cultura de Palmas é proposto por Laudecy Coimbra Foto: Aline Batista

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) solicitou ao Poder Executivo na manhã de terça-feira, 09, a implementação da Lei de Incentivo Fiscal para a Cultura no Município de Palmas, projeto aprovado em plenário. Segundo a parlamentar, o projeto é um mecanismo de incentivar a democratização do acesso aos recursos públicos para a cultura da Capital.

As Leis de Incentivo nas diferentes escalas de governo - municipal, estadual e federal - garantem a realização de projetos culturais, contemplando a demanda dos produtores e evitando a duração de clientelismos. Assim, conforme a vereadora, “os benefícios dos programas de incentivo à Cultura não se resumem aos produtores e artistas, mas também a democratização do acesso à cultura e a valorização da cultura popular e dos bens culturais materiais e imateriais”, ressaltou.

O objetivo do Incentivo Fiscal para a Cultura é possibilitar acesso a todos os tipos de projetos, tanto de pequenos valores até grandes produções estabelecendo-se limite de aprovação de projetos por valores totais e não por número de projetos, e “assim o autor da proposta pode fazer seu planejamento anual de recursos a serem pleiteados junto a Lei de Incentivo”, esclareceu a líder de Governo.

Apesar de todos os avanços no âmbito cultural de Palmas, Laudecy explica que é necessário criar uma Lei de Incentivo. “Com base em várias ações de estudos, pesquisas, coleta de dados, discussões entre agentes culturais e sociedade civil, compreendemos a necessidade de atualização do programa de incentivo à cultura no município de Palmas”.

Além disso, a vereadora contou que a criação desta Lei tem a intenção de também criar o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), considerando as diretrizes estabelecidas pelo programa de fomento da Fundação Cultural de Palmas e sem gerar impacto financeiro imediato.