Em audiência pública Assembleia discute uso de agrotóxico na monocultura

  • 27/Mar/2019 10h44
    Atualizado em: 27/Mar/2019 às 19h16).
Em audiência pública Assembleia discute uso de agrotóxico na monocultura Foto: Silvio Santos

A Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira, 26, para discutir as consequências e sequelas causadas à saúde pelo uso de agrotóxicos na monocultura.

A audiência foi solicitada pelo deputado Zé Roberto, para quem o uso dos produtos tóxicos na produção de soja, cana e algodão tem criado uma série de problemas ao meio ambiente, além de prejudicar incalculavelmente a saúde das pessoas que lidam e vivem próximas às lavouras.

Conforme Zé Roberto, a audiência pública é o início de um debate que visa à elaboração de propostas para maior controle do uso dos agrotóxicos no Tocantins. “Após as discussões, vou propor mudanças na legislação, com vistas a corrigir práticas abusivas do uso dos defensivos agrícolas em nosso Estado”, disse.

O deputado defendeu que, para um controle eficiente, é necessária a identificação da pessoa que pulveriza, do técnico responsável pela operação e que as autoridades sejam avisadas sobre o dia e a hora da realização do serviço.

Ele destacou ainda a extinção da pulverização por aeronaves, e que seja implementada legislação que regulamente a distância entre as grandes lavouras e as áreas urbanas. “As populações dos centros urbanos são vítimas da pulverização de agrotóxicos, quando localizados próximos dos agrícolas”, disse o parlamentar.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Cláudia Lelis reconheceu a importância do agronegócio, mas demonstrou preocupação com os danos ambientais em função dos defensivos agrícolas e solicitou aos órgãos fiscalizadores maior controle do desmatamento no Estado.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado do Tocantins, Rodrigo Guerra, apesar de concordar com a preocupação dos presentes, garantiu não acreditar que o Ministério da Agricultura e a Anvisa, órgão responsável pelo licenciamento dos defensivos, serão capazes de liberar produtos que irão matar as pessoas. Para ele, os danos se devem ao mau uso, à imprudência e à falta de conhecimentos de quem manuseia os agrotóxicos.

Contrapondo o superintendente do MAPA, o deputado Professor Júnior Geo (PROS) garantiu que muita gente tem morrido em função de interesses particulares, em detrimento do interesse coletivo, dando como exemplo o produtor que pulveriza sua lavoura para evitar prejuízos, mas contamina a população vizinha.

O superintendente do Ibama no Tocantins, Wallace Lopes, afirmou que o Estado tem o maior número de óbito em função do uso de agrotóxicos, consequentemente é a unidade da Federação que mais contamina o meio ambiente com defensivos agrícolas. Ele ainda justificou a falta de fiscalização por parte do órgão: “com as aposentadorias, o Ibama está sem condições de fiscalização; mesmo assim, vai intensificar os cuidados contra os depósitos irregulares e o contrabando de produtos”, assegurou Wallace.

Também participaram da reunião o procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, a apicultora Maria Bonfim de Caseara, representando a Federal dos Apicultores do Estado do Tocantins, agrônomos do Ministério da Agricultura e técnicos do Ruraltins.