MPE cobra reativação de tomógrafo e pede bloqueio de bens por falta do tratamento oncológico

  • 20/Mar/2019 09h03
    Atualizado em: 20/Mar/2019 às 09h11).
MPE cobra reativação de tomógrafo e pede bloqueio de bens por falta do tratamento oncológico Foto: Divulgação MPE

O Ministério Publico Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, requereu ao Poder Judiciário, nesta terça-feira 19, que o Estado do Tocantins seja obrigado a dar cumprimento a uma decisão judicial que determina o conserto do aparelho de tomografia do Hospital Regional de Araguaína (HRA).



Na Ação, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro pede que seja determinado prazo de 10 dias para o conserto do tomógrafo, sob pena da aplicação de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil.


Falta de medicamentos

Na vistoria ao Hospital Regional de Araguaína, realizada no último dia 12, também foi constatada a falta de diversos medicamentos e materiais, cuja reposição foi requisitada pelo Ministério Público no dia 15, por meio de ofício encaminhado ao secretário estadual da Saúde.



Na inspeção, foram vistoriados os principais ambientes da unidade hospitalar, sendo verificada a ausência de 19 tipos de itens no estoque geral, 19 na farmácia satélite, 8 na sala vermelha, 11 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 16 na farmácia satélite do centro cirúrgico.


Bloqueio de bens

Foi requerido pelo MPE, o bloqueio judicial de multa diária que foi imposta ao Estado do Tocantins pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a instalação e o funcionamento de aparelho de radioterapia na cidade de Araguaína, destinado ao tratamento de pacientes com câncer.


A multa foi prevista em uma liminar que a Justiça expediu ainda em novembro de 2016, quando foi determinado ao Estado do Tocantins a instalação e funcionamento da máquina de radioterapia no prazo de 180 dias. Em outubro de 2017, o Estado requereu à Justiça a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, o qual foi estendido por mais 120 dias.


A multa deve ter seu montante calculado e atualizado, para fins de bloqueio judicial, que visa garantir os recursos necessários para as adequações e para a operacionalização do serviço de tratamento oncológico.

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) chegou a noticiar que o serviço de radioterapia em Araguaína entraria em funcionamento no dia 18 deste mês, o que não foi efetivado.




Transferência de pacientes 

Em razão da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta em Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu, por meio de Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 18, que sete pacientes que se encontram à espera do serviço sejam transferidos para tratamento em outros municípios.


Pela extrema gravidade e elevado risco de morte dos pacientes, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro requer que a transferência ocorra para unidade da rede pública ou particular de saúde, onde houver vaga imediata.


Segundo foi levantado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, seis pacientes estavam internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA) na segunda-feira, 18, alguns deles na sala vermelha, enquanto seus pedidos para transferência para UTI encontravam-se pendentes junto ao Núcleo Interno de Regulação da unidade hospitalar.


Outro paciente encontrava-se internado no Hospital e Maternidade Dom Orione, à espera de vaga em leito de UTI cardiológica. A sua transferência ocorreu nesta terça-feira, após aintervenção da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.



Da Redação - Informações MPE-TO