Tramitam na AL projetos importantes: extinção da RedeSat, mudança em idade para ingresso na PM e outros

  • 21/Fev/2019 10h52
    Atualizado em: 21/Fev/2019 às 10h59).
Tramitam na AL projetos importantes: extinção da RedeSat, mudança em idade para ingresso na PM e outros Foto:

Foi encaminhado, na manhã desta quarta-feira, 20, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que propõe a extinção da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins ( Redesat). Também foram aprovados, na mesma sessão, três recursos ao Plenário que solicitam retorno de três projetos para reapreciação das comissões permanentes. Uma das propostas é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que propõe elevar a idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso na Polícia Militar.

Extinção da Redest

O projeto de lei complementar que propõe a extinção da Redesat, propõe que os programas, projetos e atividades da emissora sejam absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

A medida, segundo o governador Mauro Carlesse (PHS), a medida faz parte do conjunto de soluções destinadas a aperfeiçoar a gestão das unidades administrativas. O governo alegou que em 2018, a emissora gerou uma despesa de R$ 8,7 milhões para o Estado. Com a economia, os recursos devem ser empregados em educação, saúde e segurança pública.

Idade máxima para ingresso na PM

Foi aprovado na sessão, três recursos ao Plenário da Assembleia Legislativa que solicitam retorno de três projetos para reapreciação das comissões permanentes. Uma das propostas é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que propõe elevar a idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso na Polícia Militar do Tocantins.

O projeto de lei em pauta já foi apresentado três vezes. Em 2016 foi aprovado em plenário, mas foi vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda. Em seguida foi encaminhado à Casa de Leis, via ação popular, porém foi arquivado, por apresentar falhas nas assinaturas. Em julho de 2017 a proposta foi reapresentada, mas arquivada pela Comissão de Direitos do Consumidor.

“Vou concentrar esforços nessa proposta para atender demandas dos milhares de candidatos que sonham com a carreira militar, mas atualmente estão ameaçados de ficar fora do certame devido ao atual limite de idade. Queremos evitar que o tempo passe e esses jovens percam a oportunidade de ter emprego e de construir uma carreira”, alerta do deputado.

Mais de 60 requerimentos aprovados

A retomada das cirurgias cardíacas no Hospital Geral de Palmas (HGP) e a conclusão das obras de ampliação das salas do Centro Cirúrgico do HGP foram alguns dos 66 requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão matutina de quarta. Também foi solicitada pela deputada Cláudia Lelis (PV) a compra de insumos e materiais para unidades hospitalares do Estado.

A deputada Luana Ribeiro (PSDB) também propôs a reforma e a ampliação dos Hospitais de Referência de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Paraíso, Pedro Afonso, Araguaçu, Arraias, Porto Nacional, Arapoema e Augustinópolis. Ainda a ampliação do Hospital Infantil de Palmas, do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína e do Hospital Municipal de Goiatins foi objeto de seus requerimentos.

Outras solicitações de Luana contemplam o município de Tupirama com pedidos para a construção de uma delegacia de polícia, feira coberta e terminal rodoviário. A criação de uma Casa de Apoio e a construção de um prédio para a instalação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) também foram sugeridas, além da instalação de um Centro de Convivência do Idoso para cidades tocantinenses.

O deputado Amélio Cayres (SD) solicitou a retomada das obras da Escola Estadual Olavo Bilac, em Itaguatins, e o restabelecimento de todos os serviços do IML de Augustinópolis. O deputado Professor Júnior Geo (PROS), por sua vez, requereu informações sobre o andamento do concurso da Polícia Militar e sobre a situação da ponte em Porto Nacional, assim como o cronograma de construção da nova ponte e detalhes sobre o funcionamento da balsa.