Congresso aprova Orçamento de 2019 e bancada federal do TO garante R$ 169 mi para o Estado

  • 22/Dez/2018 14h37
    Atualizado em: 22/Dez/2018 às 14h57).
Congresso aprova Orçamento de 2019 e bancada federal do TO garante R$ 169 mi para o Estado Foto:

A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) recursos no valor de R$ 169. 628.521,00 em emendas impositivas para o Estado. A previsão é que os valores sejam investidos em Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. O Congresso aprovou ainda esta semana o projeto, que seguiu para sanção do presidente da República.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, parte das emendas impositivas de bancada contemplem obrigatoriamente as áreas de Saúde, Educação e Segurança.

As emendas aprovadas destinam R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado; R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios; R$ 20.000.000,00 para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado; e R$ 6.000.000,00 para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios. Além disso, parte dos recursos da bancada do Tocantins foram distribuídos para destinações individuais de cada um dos parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional.


Teto e salário

Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de R$ 1,4 trilhão – este ano o teto é de R$ 1,34 trilhão. O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). O salário mínimo é referência para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em R$ 303 milhões.