Será que não é o STF que está nos constrangendo?

  • 18/Dez/2018 16h30
    Atualizado em: 18/Dez/2018 às 16h33).
Será que não é o STF que está nos constrangendo? Foto:

No último dia 4 de dezembro em curso, as redes sociais mostraram uma lamentável cena em que, a bordo de um avião de carreira da Gol que fazia o trajeto São Paulo/Brasília, em que o advogado Cristiano Caiado de Acioli, aproximou-se do ministro, resumindo-se o fato mais ou menos assim: Ricardo Lewandowski manda chamar a Polícia Federal para prender um jovem que criticou o STF pouco depois de embarcar com o ministro no mesmo voo, num curto e áspero diálogo:

- “Ricardo Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”, desabafou o passageiro, quando o tratou sem as formalidades do cargo.

- “Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal, por favor”, disse o ministro ao comissário de bordo.

Com a clara intenção lançar o ministro do STF nas redes sociais, diante do evidente desgaste por que passa o Supremo com as últimas presepadas, como o recentíssimo julgamento de um indulto (não seria um “insulto”?) natalino, que o advogado, falando como muitos brasileiros desejariam, afrontou o STF na pessoa do ministro Lewndowski, que, sentindo-se seguro do seu direito, transferiu a responsabilidade para a polícia. No mesmo voo se achava o ministro Luís Roberto Barroso, mais recatado – e jurista reconhecidamente um dos mais preparados da Corte, que não quis se expor.

Abrindo um parêntese, a nomeação de Barroso nunca foi questionada, mas se sabe que, a exemplo de Toffoli, entrou pela janela, pois seu currículo estampa: tentou por várias vezes concurso para a magistratura, o MP e delegado de polícia, sendo reprovado em todos entre 1974 e 1984; em 1980, sua tese de mestrado foi reprovada, por ter sido plagiada, tendo que ser refeita; E prossigo.

O ministro, que sempre foi contra a prisão, condução coercitiva e prisão depois da segunda instância, mas, contrariando sua filosofia, mandou chamar a polícia, para levar preso o insultador logo no desembarque. Até ser conduzido à sede da PF em Brasília, Cristiano Caiado contou ao site “O Antagonista” que, após o desembarque do voo com Ricardo Lewandowski, foi impedido de deixar o aeroporto de Brasília pelo técnico judiciário Alexandre Magno Andrade Gorga, designado há três meses como chefe da Seção de Segurança Pessoal de dignitários do STF, tendo sido antes motorista do ex-ministro Sepúlveda Pertence.

Cristiano teve de esperar que a PF chegasse ao local para, então, ser levado à Superintendência Regional de Brasília, onde prestou depoimento. Gorga reclamou do “tom” do advogado e ironizou: - “Agora, o senhor está feliz. Vai ser preso por uma autoridade policial”.

Na sede da PF em Brasília, o advogado prestou depoimento e foi liberado. Antes, ficou retido no avião, aguardando por um agente da PF.
A comunidade jurídica, de certa forma, repudiou a postura do advogado. E as entidades da magistratura chamaram seu ato de irresponsável. Mas se esqueceram de dizer que o ministro, não bastassem as naturais precauções de segurança do cargo, tinha à disposição um autêntico capanga.

O episódio serve - sem querer defender a atitude do advogado - para mostrar a crise em que se encontra a cúpula do nosso Judiciário, em que suas decisões a cada dia demonstram uma constante insegurança jurídica.

Tomo por empréstimo as corajosas palavras do Procurador da República junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, que disse no seu Twitter, em 20/06/2018: “A corrupção que comanda o Brasil sobrevive da certeza da impunidade, baseada em três pilares: foro privilegiado, prescrição e visão do mundo de Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio. Parecem sofrer quando um corrupto é preso. STF hoje faz parte do problema, não da solução”.

Imediatamente, o STF reagiu à atitude do inconformado causídico: no dia seguinte ao “imbróglio”, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, enviou ofícios à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Segurança Pública para que sejam tomadas providências contra o advogado que tentou constranger o ministro Ricardo Lewandowski naquele voo. Mas como o inquérito investia fatos, e não pessoas, vai ver que não foi Cristiano, mas Lewandowski, quem cometeu crime.

Mas, para quem entende um pouco do vernáculo, a determinação do ofício 362/2018-GP, de Toffoli, deixa uma dúvida reticente: quando ele disse que o caso se deu em “voo comercial que partiu de São Paulo com destino À Brasília”, esse “A” craseado não cabe em nomes de lugar não antecedidos do artigo definido feminino, salvo se se referir a determinado lugar, como “cheguei A Goiânia” (sem crase); mas “cheguei À Goiânia que conheci” (com crase); “fui A Curitiba” (sem crase), mas “cheguei À Curitiba de Moro”. Assim, talvez ele quisesse referir-se “À Brasília dos corruptos”.

Entre as providências, está a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e seu acompanhamento pelo Ministério Público, e, se for o caso, depois o oferecimento de uma denúncia. Esqueceu-se ele que, segundo a respeitadíssima jurista Janaína Paschoal, o advogado não cometeu crime algum ao criticar o ministro, tendo simplesmente exercido seu direito constitucional de livre expressão.

Evidentemente, pela postura que vem sendo tomada pelos togados de Brasília, a atitude do advogado é apenas uma pálida manifestação em desfavor da nossa Corte Maior, diante de passeatas populares que passaram a encher as ruas de várias capitais buscando o “impeachment” e até medidas mais radicais com sabor daquelas adotadas na época do regime militar, também reclamadas pelo povo, muito embora aquela época, em que os políticos foram o maior alvo, não havia nenhuma similitude, com Judiciário, com o descalabro de hoje, onde os diversos tribunais mostram suas putrefatas vísceras, quando, em vez de guardiões da lei, transformaram-se em protetores empresários corruptos e de padrinhos políticos.

As decisões de Toffoli; sabidamente um petista de carteirinha; de Gilmar Mendes, um falastrão que, antes arraigado antipetista, é agora um flutuante julgador, que decide ao sabor das conveniências; Lewandowski, o que foi tomado no avião como merecido bode expiatório; Marco Aurélio, sempre conhecido como “senhor divergência”, que ultimamente vem dando mostras de que está perdendo a antiga lucidez nos seus votos, e Fux, que fez a maior negociata da história, com a revogação do auxilio-moradia, colocam em xeque a credibilidade de quase todos os integrantes do STF.

Em decorrência daquele episódio, em que Cristiano Caiado de Acioli simplesmente exerceu seu constitucional direito de livre expressão, consoante o artigo 5º, inciso V (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”), Toffoli simplesmente “passou recibo” no desmando de seu comparsa (quer dizer, colega de toga), que, evidentemente, cometeu o ilícito capitulado no art. 7º, inciso V, e 39, inciso V, da Lei 1.079/1950, sobre os crimes de responsabilidade, “verbis”:

“Art. 7º. São crimes de responsabilidade o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: (...) V – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar atos de abuso de poder ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: (...)

V – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.


Talvez já percebendo que era preciso mais atitude contra os abusos, e que nada iria sobrar para o ministro Lewandowski, no dia 5 de dezembro, o renomado jurista Modesto Carvalhosa, acompanhado de mais cinco advogados, todos da Seccional de São Paulo (a mesma do ministro, quando advogado), ingressou no Senado Federal com um “Pedido de Destituição do Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal” em desfavor do ministro, e protocolizou no dia 7 seguinte, recebido por José Roberto Leite de Matos, Secretário-Geral da Mesa Adjunto.

O aumento da temperatura na política nos dois últimos anos foi além das mobilizações pelo afastamento de parlamentares e de presidentes da República. Entre 2016 e 2017, os 11 ministros do STF foram alvo de 20 pedidos de “impeachment” - um volume que representa 80% de todos os 25 direcionados aos atuais membros da Corte. Só contra o ministro Gilmar Mendes foram cinco, todos solenemente ignorados e arquivados pelos presidentes da Câmara Alta.

Diante do clamor das ruas, e mesmo do irreverente desabafo do topetudo Cristiano Caiado, que, segundo o STF, constrangeu o ministro, não será o Supremo que está nos constrangendo perante a comunidade jurídica?


*Por Liberato Póvoa - Desembargador aposentado do TJ/TO, membro fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana de Imprensa e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, escritor, jurista, historiador e advogado liberatopovoa@uol.com.br