Governo do Estado e Prefeitura de Gurupi celebram acordo para contratação de reeducandos

  • 14/Dez/2018 17h51
    Atualizado em: 14/Dez/2018 às 17h56).
Governo do Estado e Prefeitura de Gurupi celebram acordo para contratação de reeducandos Foto: Marcos Veloso/Secom Gurupi

Reeducandos de unidades prisionais estabelecidas na Comarca de Gurupi serão contratados para a prestação de serviços gerais no município, aumentando as chances de ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Tocantins. A oferta de trabalho, inicialmente atenderá 15 reeducandos, podendo chegar a 30.
Para isso, na tarde desta quinta-feira, 13, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, esteve no gabinete do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que possibilita a contratação de reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto, fechado e cumpridores de medidas alternativas já no início de 2019. A boa conduta carcerária é um dos critérios para ter acesso ao benefício.

De acordo com Heber Fidelis, essa parceria vai trazer muitos benefícios para os reeducandos, para o município e também para a sociedade, que vai usufruir dos serviços prestados pelos apenados. “Além de dar cumprimento ao que prevê a Lei de Execução Penal [LEP] e fornecer dignidade, renda e capacitação aos reeducandos”, esclareceu.

O secretário da Seciju citou ainda a Lei Estadual 3.355, de 4 de abril deste ano, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro. “Essa lei dispõe sobre o trabalho nos presídios e o fornecimento de renda aos reeducandos com remuneração prevista de ¾ do salário mínimo”, apresentou.

Já o prefeito Laurez Moreira explicou que desde o primeiro ano de sua gestão desenvolve esse projeto com o Estado do Tocantins. “Esse projeto é da mais alta importância, pois vem ajudar as pessoas que estão privadas de liberdade e mostrar que existem outras opções de vida”.

Na ocasião, o gestor de Gurupi agradeceu a presença do secretário Heber Fidelis. “Fico muito feliz em recebê-lo, pois seu deslocamento até Gurupi mostra respeito pelo projeto e demonstra o comprometimento de estar aqui, pessoalmente, assinando esse acordo de com a gente”, frisou.

Para o diretor de Políticas para o Sistema Prisional, Oséias Costa Rêgo, a oferta de trabalho ao reeducando diminui os índices de reincidência criminal. “A atividade laboral incentiva o trabalho, a produção de renda e a remição da pena. De forma geral, oferece condições para que os apenados tenham outras perspectivas de vida que não sejam o crime, sendo a ferramenta ideal para diminuição da reincidência criminal”, expôs.