A questão dos supersalários e outras pilantragens que a corrupção comanda

  • 29/Nov/2018 18h46
    Atualizado em: 29/Nov/2018 às 18h49).
A questão dos supersalários e outras  pilantragens que a corrupção comanda Foto: Divulgação

O destempero campeia de tal forma neste nosso combalido Brasil, que até o povão, de natureza carneirista, que sempre concordou com tudo, de repente arregalou os olhos para certas coisas que já estão dando na vista. Começa a falar no foro privilegiado, no quinto constitucional, nos exageros das mordomias dos parlamentares, e agora, com essas tais de redes sociais, compartilha tudo quanto é novidade, querendo mostrar que está querendo dar sua parcela de contribuição na melhora do que está aparentemente sem jeito.

Estes dias, minha sobrinha Aldaísa mandou-me de Taguatinga uma imagem com um comentário que bem reflete a natureza do brasileiro afeito a este tal de zapezape: alguns brasileiros se espantam e se revoltam com a vitória de Trump nos Estados Unidos, quando eles próprios, em vez de aproveitarem esta importante arma para tentar mudar o Brasil, vota em ex-BBB, jogador de futebol, cantor sertanejo, palhaço, veado escandaloso, terrorista, sindicalista ladrão, pastor de igrejas pegue-e-pague, “mulher-fruta” e outros personagens, e negocia seu voto por óculos, dentadura, remédio, cesta básica, caixa de cerveja e até por favorzinho prestado em boteco. E vem intrometer-se em política internacional. É o Brasil do oba-oba.

Mas, aparados os exageros, vê-se que o Brasil está despertando para os absurdos que ocorrem de ponta a ponta neste país, desde as irrefreadas mordomias em todos os Poderes da República à corrupção que vem sendo desmascarada justamente por essas redes sociais.
Até bem pouco tempo, o Legislativo era o símbolo dos excessos, mas com a história do “mensalão” e do “petrolão”, a coisa virou erva daninha, atingindo todas as áreas, entrelaçando-se num cipoal medonho, um quebra-cabeça difícil de ser montado para se chegar a uma conclusão sobre quem é mais corrupto. Quando não surgem os contratos superfaturados cheios de aditivos convenientemente enxertados, aparecem salários e vantagens conferidos àqueles que deveriam dar o exemplo.

O jornal “O Globo”, na edição do último dia 11 de novembro publicou a nota “Este país tem jeito?”, de Otto Azoi, entremeada de sarcástica ironia, que não deixa de ser preocupante: “O que é que é? Poissui 29 garçons, quatro garçonetes e 54 copeiras, mas não é restaurante; 120 motoristas, mas não são do Uber; 140 veículos, mas não é locadora; 249 seguranças privados, bem protegidos; 32 ascensoristas, que não trabalham na Trump Tower; 2.930 funcionários efetivos, 1.573 terceirizados e 523 estagiários? Acertou quem disse Superior Tribunal de Justiça, com 33 ministros e que, segundo o Portal da Transparência,, por lá escorreu, em 2013, mais de 1 bilhão! É assim que o teto dos gastos sobe no telhado”.
O Direito brasileiro sempre foi de segunda mão. Sempre inspirado pela Itália, pela Alemanha, pela França. No passado ainda havia, aqui, juristas que se equiparavam, de certa forma, aos grandes juristas mundiais. Hoje, não há mais. O que impera hoje é o amor à mídia, o encabrestamento à política e aos poderosos do dinheiro.

O presidente Temer, ao herdar uma herança maldita, que vem não apenas dos governos petistas, mas de décadas, só agora está sendo desvendada por causa exatamente da imprensa e das redes sociais, que, a par das fofocas e besteiras que compartilham, servem também para desmascarar situações que tentam se esconder sob um véu de filó. Devido ao entrelaçar de comprometimentos entre políticos, magistrados e empreiteiros, o presidente não sabe por onde começar, pois, como o próprio ministro Teori Zavascki disse certa vez, ao se referir à atividade da Lava Jato, “cada vez que se puxa uma pena sai uma galinha”.

Quando Temer propôs a PEC 55 para dar um basta nos gastos públicos, os estudantes, naturalmente obedecendo a um comando orquestrado, invadiram centenas de escolas (quase comprometendo os locais de votação), ao argumento de que o corte orçamentário iria atingir a educação, mas ninguém levantou a voz, nem no Congresso nem nas ruas, quando a ex-presidente Dilma cortou de uma vez nada menos que 30 bilhões da educação.

Agora, talvez fazendo uma cortina de fumaça para tapear a situação, Renan, que anda mais sujo que pau de galinheiro e quer restaurar um nome que já não tem, instituiu uma Comissão Especial do Extrateto, colegiado que vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” no funcionalismo público, sob a relatoria da senadora Kátia Abreu, integrada também pelos senadores Otto Alencar (presidente), Antônio Anastasia (vice-presidente), Reguffe, Roberto Requião, José Pimentel, Magno Malta e Lasier Martins. Mas a intenção velada dessa comissão instituída às carreiras é retaliar e podar o Judiciário, tido como o Poder que, proporcionalmente, tem mais integrantes que estouraram o teto. Vai sobrar apenas pro desprotegido juiz de primeiro grau, para darem uma satisfação ao povo. Quem vai querer brigar com os grandes, imunes até ao CNJ?

Mas, sinceramente, sem querer ser pessimista demais, pode até ser que essa comissão chegue a uma conclusão, barrando os astronômicos e estratosféricos salários de executivos, sindicalistas, “aspones” e ministros, os quais por certo vão tentar amolecer a tal comissão, ao argumento de terem direito adquirido e outros penduricalhos, para não largarem o osso. Quem é que, ganhando salários de três dígitos, vai querer voltar para pouco mais de 30 mil? Duvi-d-o-do!

Mas se ela emplacar e seguir avante, e o utópico milagre da redução vier a acontecer, por certo o povo vai querer abrir novas frentes: as mordomias, as viagens ao exterior (num mal explicado turismo para discutir o sexo dos anjos) e as verbas parlamentares, sem se falar no enriquecimento ilícito de uma corja que pilota as rotas do Congresso.

E aí é que a coisa vai pegar, pois a própria relatora, que se notabilizou por pular de galho em galho e acabou “fritada” pelas mal calculadas adesões, e quer ficar bem no seu - por enquanto - último partido, está a dever uma explicação para o aumento de seu patrimônio em dez vezes em um só mandato, além de ter viajado por conta do Senado para nove países entre fevereiro de 2012 e abril de 2014, acompanhada de seu namorado (hoje, marido) somando quase três meses de ausência, com 123 diárias, ou seja, 51.042 dólares, só de diárias no exterior-, sem se falar nas passagens aéreas. O valor das diárias no Senado para a América do Sul era, na época, de US$ 353.00 dólares, e para qualquer outro país do mundo, de US$ 416.00. Se seu desempenho nessa comissão faz-de-conta for elogiável, pode começar a limpar sua enodoada estampa. Sei não, mas já estou sentindo no ar um apetitoso cheirinho de orégano.-

Agora, está em voga o escandaloso aumento dos salários dos ministros do Supremo, que o Senado, num momento inoportuno e a toque de caixa, o Senado, para fazer média e tentar amenizar a vida dos que ainda ficaram no privilégio de foro, aprovaram, deixaram a “batata quente” nas mãos de Bolsonaro, que vai ter que arcar com essa despesa logo no primeiro dia de mandato, se Temer não der uma de macho e vetar.

Corre à boca pequena que teria havido um acordo entre ele e Bolsonaro: se Temer vetar o aumento, será premiado com uma embaixada lá muito longe, mas creio que o capitão não é homem de fazer acordos espúrios.

O certo é que Temer está numa encruzilhada, pois se não vetar, fará sua já combalida popularidade descambar, e se vetar, vai enfrentar a fúria do Judiciário, que, com toda a certeza, dará o troco nos seus julgamentos, pois irá responder por suas mancadas no primeiro grau, e o aumento do STF, com seu efeito cascata, atingirá os juízes da instância de piso.

* Por Liberato Póvoa - Desembargador aposentado do TJ/TO, membro fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana de Imprensa e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, escritor, jurista, historiador e advogado liberatopovoa@uol.com.br