Por que vou votar na chapa “Advocacia Unida e OAB Respeitada”

  • 12/Nov/2018 18h19
    Atualizado em: 12/Nov/2018 às 18h23).
Por que vou votar na chapa “Advocacia Unida e OAB Respeitada” Foto: Divulgação

Na edição 2.251 do jornal “Opção”, de Goiânia, no artigo “Amor e ódio nas eleições da OAB”, Márcio M. Cunha analisa as eleições para a Seccional goiana da OAB, dizendo que “os embates entre os candidatos não pararam em meras ofensas, além de quase irem em vias de fato os embates não pararam por aí”.

Sustenta o articulista, com inteira razão, que o sonho dos advogados e advogadas é que a política classista na OAB não se equipare ou assemelhe à política partidária tradicional, considerando que, em tese, temos um público mais qualificado, capaz de compreender e fazer as leituras subliminares necessárias que na política partidária às vezes não é possível se ter.

Mas, deixando Goiás e passando a analisar as eleições para a Seccional tocantinense, entendo que a luta pela presidência é acirrada – para não dizer ferrenha – entendo não deve ir a tal ponto.

Embora também seja inscrito originariamente na Seccional goiana, sinto-me no dever de opinar, já que também sou dos quadros da OAB de meu Estado natal.

É inevitável que haja uma verdadeira batalha em busca de votos, pois liderar uma seccional traz importância bem maior do que certas entidades de classe, embora não seja um cargo remunerado, principalmente porque, escudado na própria Constituição, a OAB mostra sua importância. Nenhuma profissão, cargo ou função se reveste de tanta importância, merecendo destaque especial, quando criou o artigo 133 da Magna Carta.

Especificamente para os advogados brasileiros, a Carta Magna traz o artigo 133, que estabelece: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, determinando a indispensabilidade do advogado por cumprir função essencial à concretização da Justiça, dentro dos fundamentos constitucionais do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Neste ponto, ressai a grande importância do causídico, já que – como disse antes – não existe no pergaminho basilar nenhuma profissão que tenha merecido tal destaque. É o advogado quem defende os direitos de seu cliente em qualquer processo judicial, criando meios para que os princípios constitucionais sejam respeitados e que não haja violação à lei federal e demais normas do nosso ordenamento jurídico. De igual forma, é o advogado que antevê riscos jurídicos de determinadas atividades econômicas, indicando ao empresário as ações que devem ser adotadas para prevenir prejuízos. Enfim, é o advogado quem evita que todo o patrimônio construído por uma pessoa seja dilapidado por condutas de terceiros e por pessoas que agem com o objetivo de enriquecer-se ilicitamente.
Não bastasse isto, o Judiciário não funcionaria sem a presença do advogado, e isto resume sua importância.

Por isto, é fundamental que a Ordem seja bem representada, de modo que seus dirigentes não envergonhem a classe, criando grupos tangidos apenas por interesses pessoais, que tentam implantar um continuísmo inaceitável. Como se trata de uma entidade cuja importância se vê até na constituição de todos os tribunais do Brasil e no CNJ, que possuem a figura do quinto constitucional, não é, por exemplo, admissível que uma só pessoa faça-se representante da classe, escolhendo, à revelia da maioria, o seu sucessor; o que denota, além de indisfarçável continuísmo, a espúria formação de grupos; de igual passo, é preciso que exista a mínima lealdade aos companheiros de chapa, sendo inadmissível que, por exemplo, um conselheiro passe a trabalhar contra o companheiro da chapa da qual fez parte para ser eleito.

No Tocantins registraram-se três chapas: “Advocacia Unida, OAB Respeitada”, liderada por Juvenal Klayber Coelho, com Adriana Abi–Jaudi Brandão como vice-presidente; “OAB Proativa”, com Célio Henrique Magalhães Rocha e Albery César como candidatos a presidente e a vice, e “OAB-TO Independente”, encabeçada por Gedeon Batista Pitaluga Júnior, e Janay Garcia, como vice-presidente.

Como militei na magistratura tocantinense e, salvo aqueles advogados recém-formados, conheço praticamente todos e, por esta razão, acho que tenho autoridade para opinar sobre as três chapas que se apresentam, e, como não devo satisfações a quem quer que seja, justifico meu apoio à chapa “Advocacia Unida, OAB Respeitada”.

Falando da chapa “OAB Proativa”, e conquanto admire o Dr. Celio Henrique, neto de minha saudosa colega Desembargadora Dalva Magalhães, e sendo ele detentor dos méritos que o levaram à Secretaria-Geral da OAB-TO, sua candidatura peca por ter sido ele escolhido unilateralmente pelo atual presidente, Walter Ohofugi, ferindo o sagrado princípio da colegialidade, que deve reger as escolhas na OAB, mostrando que, inobstante o atual presidente ter renunciado à reeleição, parece querer continuar mandando na OAB-TO, através de Célio Henrique, que se transformou, talvez sem perceber, na decantada figura de “poste”, representada na política convencional por Dilma Rousseff e Fernando Haddad com relação ao ex-presidente Lula.

A chapa “OAB-TO Independente”, que traz Gedeon Pitaluga como postulante pela segunda vez a presidência da OAB-TO, cai na segunda hipótese que repilo, pois em 2012 foi eleito Conselheiro Federal na chapa encabeçada por Epitácio Brandão e apesar de ter sido uma administração louvável pela seriedade, sofreu com os constantes boicotes do agora pleiteante Gedeon Pitaluga, que passou todo o mandato trabalhando contra a administração que o elegeu e só pôde concorrer na frustrada disputa contra Walter Ohofugi devido à desistência de Ester Nogueira.

Finalmente, resta a chapa “Advocacia Unida, OAB Respeitada”, capitaneada por Juvenal Klayber Coelho.

Conheço-o de longa data e fui até seu esporádico professor na centenária Natividade, terra de sua mãe, Maria Genesi, e, como advogado, convivi intensamente com seu pai, juiz Aderi Moreira Coelho, de quem herdou a lisura no procedimento; sempre conheci o Dr. Juvenal Klayber como um profissional de alto gabarito, principalmente na área eleitoral, onde convivíamos diariamente, pois por duas vezes compus a cúpula do TRE-TO, quando pude aferir suas qualidades, e na área do direito municipal também conheci sua capacidade, e sobretudo seriedade, que o recomendam dirigir a Seccional tocantinense.

Sendo concorrente pela primeira vez, além de buscar a união entre advogados e advogadas, e tendo escolhido como vice a advogada Adriana Abi–Jaudi Brandão filha do ex-presidente Epitácio Brandão Lopes (gestão 2013/2015), certamente deverá contar com a experiência transmitida pelo pai, que deixou um excelente nome na OAB-TO.

Não só em razão da exclusão das duas chapas concorrentes (pelos motivos expostos), mas principalmente pela confiança na capacidade dos integrantes da chapa “Advocacia Unida, OAB Respeitada”, como também a recomendo.


* Por Liberato Póvoa