Não é bom que o eleitor aposte na renovação do Congresso

  • 09/Ago/2018 15h07
    Atualizado em: 09/Ago/2018 às 15h17).
Não é bom que o eleitor aposte na renovação do Congresso Foto: Divulgação

Vai haver muita frustração nestas eleições de 2018 para quem aposta numa substancial renovação no Congresso e nas Assembleias Legislativas. Não obstante os últimos escândalos de corrupção, deve mudar muito pouco o panorama político. Como afirmei em artigo anterior, as regras do jogo eleitoral favorecem quem já tem mandato, pois enquanto os candidatos comuns tiveram seu tempo de propaganda eleitoral reduzido à metade, os detentores de cargos eletivos dispõem de todo o mandato para fazer propaganda explícita e permitida pela legislação, num entrevero desigual criado apenas para beneficiar os que já são beneficiados. Parece que a intenção da lei é exatamente manter empoleirados os que lá já estão.

Uma ampla renovação na composição do Congresso Nacional nas eleições deste ano, como querem as redes sociais, deve se frustrar os seus partidários. Os escândalos de corrupção, que desgastaram políticos e partidos tradicionais – podem escrever – não inibirão a continuidade, e haverá poucas caras novas em Brasília a partir de 2019.

Não bastassem as vantagens naturais dos parlamentares em exercício manterem seus privilégios, agora, para facilitar ainda mais as coisas para eles e dificultar para os neófitos, o tempo mais curto de campanha – de 90 para 45 dias – privilegia políticos já conhecidos; os critérios de distribuição do bilionário fundo eleitoral, que beneficiam legendas maiores e caciques partidários; e toda a estrutura de apoio que parlamentares têm à disposição, como verba de gabinete e emendas orçamentárias que levam dinheiro para suas bases eleitorais.

Por isso, esperar que um nome novo dispute uma eleição para o Congresso em pé de igualdade com quem já cumpre mandato é ilusão. A expectativa de renovação na Câmara dos Deputados, por exemplo, é de que seja abaixo da média histórica, de 49%, segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Segundo dados do Diap, o índice mais alto de renovação na Câmara dos Deputados foi registrado nas eleições de 1989, quando o indicador apontou 61,82% de renovação. Foi também o mesmo ano de mudanças mais significativas no Senado, quando o índice de renovação em relação à composição da casa – 54 das 81 cadeiras em disputa na ocasião– chegou a 55,56%, pouco acima da média história, que é de 50,21%.

Nas eleições de 2014, a renovação foi de 47% na composição total da Câmara; no Senado, o índice foi de 27,16%. São mais de R$ 14 milhões em emendas parlamentares, o que estudos apontam, que significam uma vantagem de 25% na disputa em relação a quem aspira uma cadeira. Outro item que pesa a favor de deputados e senadores é a verba oriunda do milionário Fundo Eleitoral, aprovado no final do ano passado, e que deve distribuir cerca de R$ 1,7 bilhão aos 35 partidos com registro no TSE. Mas, de acordo com a resolução aprovada por aquela Corte, apenas 2% serão distribuídos igualitariamente entre todas as siglas. Os demais critérios tomam como base números de representantes na Câmara e no Senado.

A redução no tempo do prazo de campanha, de 90 para 45 dias, em vigor desde as eleições de 2016, também favorece na corrida eleitoral quem já tem acesso a veículos de comunicação, como deputados e senadores com mandatos em vigor. “Quanto menor o prazo de campanha, melhor para quem está no mandato, porque as bases eleitorais já estão fidelizadas”, pois o antigo parlamentar se beneficia do tempo curto; quem está fora precisa de tempo maior, de tempo de campanha.
Outra dificuldade para a renovação do parlamento está no perfil do eleitor, que se fideliza a um partido e a um candidato, sem que fatores éticos influenciem sua decisão diante da urna. O problema é que quem mais pede renovação, em geral, é quem vota em branco, nulo ou se abstém,

A verba da Câmara Federal destinada à “divulgação da atividade parlamentar” custou R$ 56,4 milhões no ano passado, representando um quarto da cota para o exercício do mandato – o chamado “cotão” –, que consumiu R$ 221 milhões. Os deputados imprimem boletins informativos que chegam a 100 mil exemplares, mas investem cada vez mais nas redes sociais, com intensa produção de vídeos. Muitos ainda mantêm a prática de pagar pela veiculação de textos produzidos pela própria assessoria (“releases”) em jornais, sites e emissoras de rádio. Desde o início da atual legislatura, em 2015, o gasto com divulgação já chegou a R$ 158 milhões.

O campeão de gastos com autopromoção, que não passa de propaganda antecipada, foi o deputado alagoano Nivaldo Albuquerque (PRP). Suplente do deputado Maurício Quintella (PR), também alagoano, que assumiu o Ministério dos Transportes no início do governo Michel Temer, Albuquerque iniciou o mandato em maio de 2016. No ano passado, ele investiu R$ 380 mil em divulgação da atividade parlamentar – o que representa 76% do seu “cotão”, um total de R$ 495 mil. O segundo colocado foi o deputado tocantinense César Halum (PRP), que investiu em divulgação R$ 364 mil – de um total de R$ 508 mil gastos com o “cotão, para a produção e edição de vídeos de divulgação das atividades do deputado no Facebook e no WhatsApp. O deputado paranaense Wellington Roberto (PR), terceiro colocado no “ranking” da gastança: dos R$ 351 mil do “cotão” com propaganda, aplicou R$ 207 mil na confecção de informativos, com tiragem de até 100 mil exemplares.

Neste ano, como se trata de ano eleitoral, a propaganda será interrompida 120 dias antes das eleições em primeiro turno, marcadas para 7 de outubro. O saldo não utilizado da cota acumula-se ao longo do resto do ano. Pode ser utilizado nos meses seguintes, mas não pode haver antecipação de cotas. O que seria o absurdo dos absurdos.

Além da divulgação, o “cotão” prevê, ainda, os gastos com passagens aéreas, alimentação, hospedagem, aluguel de carros, de embarcações e de aviões, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio nos Estados, combustíveis, segurança privada e contratação de consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Tudo às nossas custas.

Se um postulante a um cargo eletivo aventurar-se a divulgar até mesmo que é candidato e apresentar propostas, está, pela lei eleitoral, fadado a nem concorrer e, se concorrer, e ganhar, poderá nem tomar posse.
Vez por outra, a Justiça Eleitoral promove uma minirreforma meia-sola, apenas para consolidar a posição dos que as aprovaram. Isto vem ocorrendo sempre às vésperas de eleições.

Esta lei eleitoral, para não falar em outras coisas, precisa mudar e consolidar-se à margem dos casuísmos, senão iremos perpetuar no poder aqueles que não queremos mais que nos representem.


*Por Liberato Póvoa

Desembargador aposentado do TJ/TO, membro fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana dde Imprensa e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, escritor, jurista, historiador e advogado – liberatopovoa@uol.com.br