CCJ analisa PLS que propõe alterações no processo de funcionamento dos Conselhos

  • 11/Jul/2018 11h33
    Atualizado em: 11/Jul/2018 às 11h36).

Está na pauta da CCJ do Senado para esta quarta-feira, 11, o PLS 631/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que promove alterações no processo de escolha dos membros e no funcionamento dos conselhos tutelares. O projeto já esteve na pauta da CCJ, mas não foi votado por conta de um pedido de vista.

A proposta a ser analisada agora, é um substitutivo da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com alterações no texto original. Segundo ela, muitas das novidades trazidas pelo projeto já foram incorporadas ao estatuto pela Lei 12.696/2012, que trata dos conselhos tutelares. Todavia, ainda há lacunas, na opinião da senadora, "o que estimula discrepâncias no funcionamento desses organismos", observou em seu relatório. (Com informações da Agência Senado)