O Significado do Voto Branco e Nulo

  • 23/Jun/2018 17h02
    Atualizado em: 23/Jun/2018 às 17h06).
O Significado do Voto Branco e Nulo Foto: Divulgação


Estimados leitores!

Mais uma vez ocupo parte deste respeitado veículo de comunicação, ou seja, bem na reta de chegada do segundo turno da Eleição Suplementar, a fim de esclarecer alguns pontos que julgo ser de fundamental importância sobre o significado do voto em branco e nulo, os quais são permitidos na nossa legislação vigente.
No dia 03 de junho, ocorreu o primeiro turno da Eleição Suplementar no Estado, em virtude da cassação do então governador Marcelo Miranda e sua vice-governadora Claudia Lélis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Como nenhum dos candidatos atingiu a maioria absoluta de votos no primeiro turno, os eleitores serão obrigados a voltar às urnas no dia 24 de junho, já em segundo turno, para escolher dentre os dois candidatos mais votados no primeiro turno, Mauro Carlesse e Vicentinho Alves.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), votos brancos, nulos e abstenções somaram 43,54% dos votos no 1º turno da Eleição Suplementar para governador do Tocantins, isso representa 443.414 eleitores, portanto quase a metade dos que foram às urnas.

Aliás, com a Copa do Mundo cada vez mais ganhando o entusiasmo do povo tocantinense e, por sua vez, a classe política cada vez mais entrando em descrédito, com os desmandos dos três poderes, com a falta de respeito com o cidadão, com o trabalhador, com seus direitos e o dinheiro dos seus impostos mal gerenciado, o índice de votos brancos, nulos, e abstenções poderá crescer ainda mais neste segundo turno que se aproxima.

Com efeito, diante do elevado percentual de votos brancos e nulos alguns mitos sobre o voto têm ganhado força nas redes sociais e nas rodas de conversas entre o eleitor palmense, dentre eles o mito de que, se mais de 50% da população votar em branco ou anular o voto, a eleição torna-se inválida, bem como podem beneficiar, de alguma forma, um ou outro candidato, interferindo no Quociente Eleitoral.

Nesse sentido, o mito da invalidação da eleição caso mais de 50% da população votar em branco ou anular o voto surgiu com a interpretação errônea do Código Eleitoral que em seu artigo 224 profere:
Art.224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

No entanto, esta nulidade prevista no caput do artigo 224 do Código Eleitoral seria no caso de constatação de fraude no pleito eleitoral que desencadeasse desequilíbrio eleitoral entre os candidatos. Assim, supondo que mais da metade dos votos de uma determinada eleição foram realizadas com identidade falsa, nesse caso, os votos seriam anuláveis e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-TO) deveria marcar outra eleição.

Ademais, o voto branco e nulo é interpretado como votos de protesto, ou seja, não são computados como votos válidos. Ao votar nulo ou em branco o eleitor anula voluntariamente o seu voto ao deixar de escolher um candidato, não beneficiando um ou outro candidato.

Finalmente, o voto numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade, pois através dele teremos progresso ou atraso, vitória ou derrota, alegria ou tristeza, saúde ou doença, paz ou guerra, luz ou escuridão, educação ou ignorância. Ao votar em branco ou nulo o eleitor apenas estará abrindo mão de participar do processo eleitoral, deixando de decidir sobre futuro do nosso Estado e jamais anulará o pleito por conta desse protesto.

Por Thiago Marcos Barbosa de Carvalho
Advogado-OAB-TO Nº 8321.
E-mail: thiagombarbosa.advogado@gmail.com e barbo