A propina está tão corriqueira, que os malandros até recorrem à Justiça para cobrá-la

  • 13/Jun/2018 08h39
    Atualizado em: 13/Jun/2018 às 08h44).
A propina está tão corriqueira, que os malandros até recorrem à Justiça para cobrá-la Foto: Divulgação

* Por Liberato Póvoa



Parece que este nosso Brasil não tem jeito mesmo, pois os espertalhões sempre estão de plantão.

Vai aqui um caso ocorrido recentemente em Goiânia, para que o leitor tenha uma ideia de como as coisas andam neste Brasil de corrupção.

No início da implantação do Estado do Tocantins, da qual sou testemunha ocular, pois eu já estava lá quando foi criado, por mais que o governador Siqueira Campos fizesse das tripas coração para fazer as obras necessárias, sempre surgiam os investidores e construtores arrivistas.

Dentre as construtoras que transformaram aquele cerrado em um canteiro de obras, estava a Warre Engenharia, que, à natural falta do dinheiro constitucional (que viabilizou o Mato Groso do Sul) mas que Sarney não quis dar, recebeu, numa espécie de dação em pagamento centenas de lotes dentro dos limites de Palmas.
Depois de quase construída a nova capital, a Warre Engenharia alegou ser credora do Governo do Estado de Tocantins, em mais de R$ 18 milhões, em decorrência do crédito originário mais a correção monetária do valor de um contrato de empreitada da construção do “Palácio Araguaia”, sede do Governo do Estado.

Convencionou-se que o representante de outra empresa, a Alvicto Ozores Nogueira e Cia Ltda, faria o pagamento, mas somente mediante uma propina no valor de R$ 8.795.432,00.

A Warre Engenharia concordou com a proposta, visto que estava em situação pré-falimentar, e, como diz o ditado, “quem está perdido não escolhe estrada”.
Assim, por exigência da Alvicto, foi celebrado em cartório um instrumento de confissão de dívida, no valor da propina, a fim de dar aparente legalidade à negociação.
Feito o pagamento do principal, a Warre recusou-se a pagar a propina, momento em que começou a receber chantagens de representantes da Alvicto, motivo que levou a Warre Engenharia a requerer, na Justiça, o reconhecimento da inexigibilidade do título, por se tratar de promessa de pagamento de propina para liberação de valor do indecente crédito da Alvicto.

O processo foi distribuído à 11ª. Vara Cível, conduzida pelo experiente magistrado Átila Naves Amaral, que conheci quando juiz de Goianésia, por demais escolado nas artimanhas que se armam para a Justiça decidir, tendo sido até Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), deixando um bom rastro de eficaz administração.

O Dr. Átila observou que havia entre as partes um contrato de locação, onde a Warre Engenharia locou da empresa Alvicto vinte máquinas para execução de obras de terraplenagem em Silvanópolis (TO).

A Alvicto informou que o instrumento de confissão de dívida foi celebrado em razão do descumprimento de parte desse contrato pela Warre, e não para mascarar a cobrança de propina.

Entretanto, o juiz, com sua habitual prudência, verificou que o contrato impusera excessivo custo à obra, incorrendo em objeto superfaturado, uma vez que a Alvicto cobrou as horas de utilização dos veículos quando o desenvolvimento da obra estava suspenso.

Portanto, entendeu o Dr. Átila que a desproporcionalidade entre as locações contratadas e o valor cobrado ensejaria grande vício ao negócio jurídico em análise, na modalidade de lesão.

Entendeu, ainda, o seguro e consciente magistrado que o representante da empresa, Alvicto não poderia ter assinado a confissão de dívida, pois, na época, era membro do secretariado do Governo do Estado do Tocantins e responsável pelo empenho da despesa e liberação do montante devido e reconhecido em virtude do contrato originário.

Assim, mesmo reconhecendo a existência do negócio jurídico, o magistrado entendeu que este restava prejudicado, quando adentrou no campo da validade e eficácia, e só julgou o caso porque a empresa Warre tinha sede em Goiânia.

O Dr. Átila Naves Amaral destacou que os fatos decorreram de coação perpetrada por representantes de Alvicto, tendo a Warre somente acatado e assinado o instrumento de confissão de dívida para ver saldado seu crédito, de mais de R$ 18 milhões.

Em razão dos fatos narrados, o magistrado convenceu-se de que a mácula existente na relação jurídica decorreu de coação, quando a Warre, na qualidade de credora, visando receber seu crédito, foi compelida a assinar instrumento de confissão de dívida que favorecia a Alvicto, cujo contrato nada mais era do que a contraprestação ilegal (propina) para agilização da liberação daquela quantia, asseverou o magistrado, julgando que o título objeto da execução não estava revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, devendo ser extinto.

É o fim da picada: chegou-se ao cúmulo de cobrar na Justiça um dinheiro fruto de crime.

Precisamos de outros magistrados com esta visão, e com isto, o Dr. Átila, com toda a certeza, abriu um salutar precedente na Justiça brasileira.