Estado participa de discussões sobre gestão de resíduos sólidos

  • 08/Jun/2018 09h08
    Atualizado em: 08/Jun/2018 às 09h11).
Estado participa de discussões sobre gestão de resíduos sólidos Foto: Governo do Tocantins

O Tocantins possui atualmente 129 municípios com lixões, três com aterros sanitários e sete controlados. Ainda conforme os dados do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos (Pers) do Tocantins, são produzidos mensalmente cerca de 24 mil toneladas de lixo no Estado. Diante dessas informações preocupantes, representantes de diversos segmentos reuniram-se nesta quinta-feira, 7, em Palmas, para um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Ministério Público Estadual (MPE).

No encontro foram abordados assuntos técnicos sobre a destinação dos resíduos sólidos produzidos nos 139 municípios  tocantinenses, além da orientação e do apoio aos gestores municipais para atenderem a legislação vigente. O vice-presidente do TCE, Severiano Costandrade, detalhou ao público a Resolução nº 139/2018 que define prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado.

O consultor contratado pela Semarh para a elaboração da Minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, Fabrício Dourado Soler, explanou sobre o conteúdo que consta no documento. “Estamos com a Minuta concluída e realizamos, respeitando as particularidades do Tocantins. A realidade do Estado é muito triste, mais de 120 municípios não possuem a destinação correta dos resíduos sólidos, porém existe uma ação positiva entre o Estado e os municípios, uma simbiose importante no sentido de caminhar para frente com o objetivo de resolver o problema”, afirmou o consultor. Dentro da Minuta, Fabrício ressaltou que, após a elaboração e vigência da Lei Estadual, já estão previstas as penalidades, caso o gestor municipal não faça a implantação do aterro sanitário. “A proposta está coerente com a Política Nacional, que prevê penalidades de multas, condenação dos gestores municipais por danos ambientais e, caso não seja colocado em prática, será crime ambiental”, destacou.

Um dos exemplos apresentados foi a implementação do ICMS Ecológico em Palmeirópolis, possibilitando a efetivação do aterro controlado. “Em 2004, foi firmado um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o funcionamento do aterro sanitário. E somente em 2015, com o apoio do Judiciário, conseguimos, por meio de uma compensação ambiental, a aquisição de um trator de esteira. Isso foi o início para dar certo”, explicou o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz. Atualmente, de acordo com o gestor, a cidade produz diariamente 4 mil quilos de lixo. “Para estruturar a equipe com engenheiros e técnicos, a Prefeitura destina parte do ICMS Ecológico para o pagamento da folha e investimentos com despesas de materiais, algo em torno de R$ 12 mil por mês. Conseguimos recolher o lixo de segunda a sábado”, pontuou.

Outro avanço foi a parceria iniciada com uma empresa privada de São Paulo que recolhe  mensalmente os pneus descartados em Palmeirópolis. “Não temos coleta seletiva, mas os pneus são um problema de impacto para o meio ambiente. Para solucionar a questão, foi preciso unir forças com a iniciativa privada, a custo zero. O município armazena corretamente os pneus e a empresa recolhe. Somente no ano passado, 24 toneladas de pneus não foram parar no lixo”, afirmou o prefeito.
Semarh
O secretário da Semarh, Leonardo Cintra, destacou as ações que o Governo do Tocantins realiza com o intuito de nortear as diretrizes da gestão de resíduos sólidos no Estado. “Como somos Estado, nosso objetivo é proporcionar orientação correta e chamar os municípios para abraçarem a causa. A falta de aterros sanitários é um problema ambiental e de saúde pública também, por isso estamos trabalhando para a elaboração da Lei Estadual de Resíduos Sólidos”, explicou o secretário. No mesmo sentido, Leonardo reforçou que a consulta pública contendo a Minuta da Lei segue aberta até o dia 22 de junho e pode ser analisada no site da
Semarh http://bit.ly/MinutaResíduos. “É o momento em que a sociedade pode participar e colaborar para a tomada de decisões em relação à destinação dos resíduos sólidos gerados no nosso estado”, ressaltou.


Além da Lei, uma das conquistas efetivadas pelo Governo do Tocantins foi a conclusão do Pers no Estado, uma iniciativa da Semarh em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e que integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. (Com informações da Secom/Governo do Tocantins)