Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

  • 06/Jun/2018 08h36
    Atualizado em: 06/Jun/2018 às 08h54).
Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira, 5, no Plenário do Senado. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a dinâmica do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. O autor alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS.

“O projeto tem o espírito de justiça e de defesa dos municípios brasileiros. Não é justo que os recursos arrecadados com esses aplicativos fiquem concentrados em um só município’, argumentou Sandoval. (Agência Senado)