Comissão quer garantir que recursos atrasados do Fundeb sejam aplicados em Educação

  • 30/Mai/2018 16h34
    Atualizado em: 30/Mai/2018 às 16h40).
Comissão quer garantir que recursos atrasados do Fundeb sejam aplicados em Educação Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebeu nesta segunda-feira (28) representantes do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir procedimentos para fiscalizar a aplicação pelos municípios de recursos atrasados do fundo.
Os repasses são referentes a parcelas calculadas de forma equivocada do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O cálculo do valor base para a complementação da União ao Fundef, entre 1998 e 2006, foi equivocado. A Justiça reconheceu o erro e municípios estão recebendo esses recursos através de precatórios. O valor para todo o País chega a R$ 90 bilhões.

Uma das maiores preocupações, agora, é garantir a aplicação dessas verbas em Educação, para evitar o chamado desvio de finalidade. Acórdãos do TCU já definiram que os recursos recebidos não podem ser aplicados no pagamento de honorários advocatícios, por exemplo, ou no pagamento de professores.

Mas o coordenador da comissão, deputado JHC (PSB-AL), acredita que o gestor poderia destinar esses recursos aos docentes. “Essa decisão não transmite ao gestor a segurança necessária, nem o conforto necessário ou o senso de justiça, porque muitos professores estão se sentindo injustiçados. Não cabe na minha cabeça falar de desenvolvimento da Educação sem considerar os professores", argumentou.

Outras ações

O secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz, no entanto, não acredita que pagar uma espécie de bônus para os professores seria o suficiente para melhorar a educação. Como os recursos serão pagos uma única vez, Cruz sugere que o gestor defina prioridades e aplique o dinheiro em setores que irão trazer mais benefícios.

"Há um conjunto de políticas públicas e de ações, que esses recursos, que vieram de forma extraordinária, podem dar uma extraordinária contribuição para que sejam superados: o próprio aperfeiçoamento das instalações escolares; estudos visando combater a crise de aprendizagem; e formação continuada dos professores", sugeriu.

Ismar Cruz informou ainda que o TCU realizará o acompanhamento da correta aplicação dos recursos. Essa também é uma preocupação do Ministério da Educação, como destacou a coordenadora-geral de Operacionalização do Fundeb, Annelise Ragone de Mattos. Segundo ela, existe uma dificuldade em identificar os municípios que já receberam os precatórios. (Agência Câmara Notícias)