Controladoria Geral do Estado intensifica medidas para dar transparência aos gastos públicos

  • 25/Mai/2018 15h47
    Atualizado em: 25/Mai/2018 às 15h51).
Controladoria Geral do Estado intensifica medidas para dar transparência aos gastos públicos Foto:

Ciente da responsabilidade do uso adequado dos recursos públicos, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem intensificado medidas para auxiliar os gestores na execução das despesas públicas e torná-las transparentes e de fácil acesso à sociedade. É o caso do novo Portal da Transparência, apresentado aos servidores da pasta na manhã desta sexta-feira, 25.



Segundo o Secretário-Chefe da pasta, Senivan Almeida de Arruda, é preciso estar sempre modernizando e adequando o Portal. “A cada dia estamos melhorando as informações para a sociedade, que é quem paga os impostos, e também para os órgãos de controle, que vem se fortalecendo e utilizando o Portal como ferramenta para poder executar a ação pública. Com o portal mais moderno, facilita e até um leigo pode acessar e ter a informação necessária para cobrança de seus serviços”, ressaltou.



Conforme Cláudia Regina de Sousa e Silva, gerente de Transparência e Combate à Corrupção da CGE, o novo portal traz ao usuário mais facilidade para navegar e escolher melhor o que quer. "O site apresenta mais informações no menu esquerdo, um layout interativo, novas formas de pesquisa, geração e visualização de gráficos, além da acessibilidade, podendo aumentar ou diminuir a fonte da página ", esclareceu.

Relatórios



Têm-se, também, os relatórios panorâmicos e matrizes de riscos, elaborados, pela primeira vez pelo órgão. Senivan Almeida explicou que o objetivo dos documentos é colocar os gestores a par da realidade da sua pasta. “O gestor tem que conhecer sua unidade administrativa, mas você só passa a conhecer quando tem um espelho, um diagnóstico. Dessa forma, a Controladoria está fazendo o seu papel de passar para o gestor qual o melhor caminho a adotar para execução da despesa pública”, esclareceu.



Ao todo, são 34 relatórios que, também, estarão à disposição do cidadão e dos órgãos de controle na página institucional da CGE (www.cge.to.gov.br). Cada documento traz, entre outras informações, os meios de controle, garantindo a segurança, transparência e regularidade fiscal aos atos da Administração Pública.



Decretos



Outro ponto de fundamental importância trata-se da transferência de recursos. Trinta anos depois da criação do Tocantins, só agora se tem uma legislação estadual sobre transferência dos recursos voluntários para outras organizações ou entes públicos. O superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, explicou que, por meio de dois decretos distintos, foi possível regulamentar a situação das naturezas dos convênios. “Uma é o convênio do Estado com as Prefeituras e outro do Estado com as entidades sem fins lucrativos, porque a gente repassa recursos públicos para outra instituição e tem que ter a prestação de contas de execução. A publicação desses decretos é imensurável porque o Estado, já com 30 anos, não tinha uma regulamentação para convênios e parcerias”, reforçou o superintendente, esclarecendo que antes o Governo se utilizava de leis federais.

Os decretos, nº 5.815 e 5.816, estão disponíveis no site da Controladoria. (Secom Tocantins)