Secretários de Educação e de Planejamento divergem sobre aplicação de recursos do Fundeb

  • 23/Mai/2018 16h10
    Atualizado em: 23/Mai/2018 às 16h11).

Secretários de Educação defendem investimentos contínuos na área, mas secretários de Planejamento gostariam de ver menos recursos vinculados, aqueles que não podem ser remanejados pelos governos estaduais e prefeituras. 

Representantes dos conselhos nacionais de secretários de Educação e de Planejamento se encontraram na Câmara para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que torna permanente o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). 

Em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta, o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Haroldo Rocha, destacou a importância de garantir recursos para o setor para reduzir gastos em outras áreas como saúde, por exemplo. Ele reconhece, entretanto, que é preciso também aperfeiçoar os modelos de gestão para que os recursos possam ser suficientes para atender a todas as demandas educacionais.

"Vários estados já começam a trabalhar - nós inclusive, eu sou secretário do Espírito Santo, mas eu posso citar Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás - um sistema de centro de custos para que a gente tenha uma boa compreensão de como é que a gente distribui, como é que se gasta o dinheiro do Fundeb", relatou.

Recursos vinculados
Já o representante dos secretários de Planejamento, Márcio Bastos, chamou a atenção para os perigos que a vinculação de recursos pode trazer para o planejamento de municípios e estados.

"Por natureza, os órgãos de planejamento de uma maneira geral são contrários a qualquer mobilização no sentido de maior vinculação de recursos. Precisa-se investir mais em educação? Vamos investir mais em educação. Mas dizer que a gente vai investir mais em educação de forma permanente e em volumes pré-determinados, isso vai contra a lógica do processo de pensar o planejamento", alertou.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que a PEC mantém os percentuais de investimento em Educação que já estão previstos na Constituição atualmente, mas tem por objetivo aprimorar a forma como esses recursos devem ser gastos.

"A preocupação do texto é não engessar o planejamento interno da área, iu seja, o que já está definido para Educação, nós não vamos mexer. Alguns estados e muitos municípios já aplicam mais do que os 25 % em educação", afirmou.

Na semana que vem, a Comissão deve ouvir representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. (Com informações da Agência Câmara)