Previsíveis confissões de um bandido num país de contrastes

  • 23/Mai/2018 09h46
    Atualizado em: 23/Mai/2018 às 09h49).
Previsíveis confissões de um bandido num país de contrastes Foto: Divulgação

Vivemos decididamente uma época de inversões da lógica, quando os valores parecem estranhamente estar de ponta-cabeça. Ninguém entende a Justiça, que é interpretada ao bel-prazer dos julgadores, que em uma hora dizem que pau é pedra, noutra, que cachorro é gato, em uma insegurança jurídica que deixa todo mundo sem ter a quem recorrer pra dirimir a quem realmente cabe o direito.

Inventaram uma tal de cota para permitir que os afrodescendentes tenham acesso às faculdades, em detrimento da melhoria do ensino, como se os negros e pardos fossem menos inteligentes, o que, em si, já é uma discriminação.

Os grandes bandidos escudam-se em menores delinquentes para encobrir crimes, diante do extremo protecionismo da lei, pois a polícia tem até medo de retaliação quando tocam num daqueles bandidos escolados que se intitulam “de menor”. E a constante e inexplicável morte violenta de policiais é um exemplo.
Grupos clandestinos, sem CNPJ, sem estatutos registrados recebem subvenções milionárias para promover badernas, invadir fazendas, e às vezes até armados, cometem explícitos vandalismos, como ocorreu quando, no episódio do “impeachment” de Dilma, bandos de desocupados deslocaram-se até Brasília, vindos das mais longínquas regiões do Brasil (e até de republiquetas bolivarianas simpatizantes), e atearam fogo em órgãos públicos.

Podemos perfeitamente imaginar que o Brasil precisa urgentemente é de leis mais duras para coibir e principalmente punir exemplarmente atos semelhantes.
Fazendo uma breve análise da situação e mostrando a realidade atual de um criminoso, podemos colocar a boca de um bandido este relato perfeitamente factível, pois qualquer marginal poderia dizer:

“Se eu tenho o que quero na hora em que quero, pra que trabalhar por um salário mínimo de miséria? A lei está sempre de meu lado: se eu for preso, ela me solta; me dá assistência, alimentação; dá pra minha família uma bolsa de valor superior ao salário de miséria do trabalhador; se eu roubo o seu carro, e a polícia me persegue, eu acabo com ele e não pago nada por isso.

Se eu mato um pai de família e deixo viúva e filhos órfãos, é pra minha casa que os Direitos Humanos vão levar assistência e socorro material e psicológico, pois eu é que sou vítima da sociedade. Se eu agrido você, e lhe tomo o celular violentamente, e os policiais e me derem um tapa, no outro dia estarei solto numa audiência de custódia, e os policiais ainda vão responder criminalmente por terem me agredido.

Se eu for preso por estelionato, e o delegado me arbitrar uma fiança, eu pago é com o dinheiro de minhas próprias vítimas, e ainda sobrará um monte de dinheiro para gastar à vontade, rindo das vítimas e fazendo chacota da própria Justiça.

Se eu cometer estupros contra mulheres e até crianças, na mesma hora aparecerão em minha casa psicólogos e assistentes sociais para questionar minha sanidade mental e dizer que sou inimputável, e volto a ser liberado para praticar tudo de novo.

Se eu for menor de idade, posso assaltar, estuprar, matar e destruir e fico três meses sendo acompanhado psicologicamente e ao amparo do Governo, bem acomodado, com refeições preparadas por nutricionistas, aulas de computação e o melhor de tudo. E quando completar dezoito anos, minha ficha será zerada, voltando a ser um “ficha limpa”. Pra que me matar de trabalhar, se no Brasil o crime compensa?”.

Para inteirar as medidas, o STF julgou, por unanimidade, em 16 de fevereiro de 2017, o Recurso Extraordinário 580.252-MS, com a seguinte conclusão: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul chegou à Suprema Corte com o apelo em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, que cumpre pena no presídio de Corumbá (MS), e recorreu contra acórdão do TJ-MS, que, embora reconhecendo que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”.

Se, no entendimento do Supremo, é dever do Estado manter os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, sendo sua obrigação ressarcir os danos, inclusive morais, aos detentos, por que não se tomar uma providência legal quanto aos milhares de pacientes que, por descaso das autoridades, chegam a desmaiar nas filas do SUS e a morrer nos corredores dos hospitais públicos, dentre outros constrangimentos?

É por isso que nós, eleitores, devemos pensar muito em usar a nossa arma poderosa - o voto - para eleger políticos que lutem para trabalhar pelo povo e não reeleger ninguém que nada faz, porque na reeleição já tiveram chances demais para mudar, e nada mudaram.

*Por Liberato Póvoa