Gilmar Mendes nega liminar para retorno de Marcelo Miranda ao Governo

  • 17/Mai/2018 10h36
    Atualizado em: 17/Mai/2018 às 10h42).
Gilmar Mendes nega liminar para retorno de Marcelo Miranda ao Governo Foto:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, negou nesta quarta-feira, 16, o pedido do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para continuar no cargo até o trânsito em julgado da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Gilmar foi sobre uma medida cautelar onde Marcelo requeria ao ministro que concedesse efeito suspensivo sobre o Recurso Extraordinário que ele ingressou no TSE, contra a cassação, após a rejeição dos embargos de declaração, e que ainda aguarda pronunciamento do ministro Luiz Fux, presidente da Corte Eleitoral, para ser enviado ao STF. Marcelo pedia ainda a suspensão da eleição suplementar.

Ao ministro Gilmar, a defesa de Marcelo Miranda, alegou que o acórdão do TSE “contém vícios que levarão ao provimento”, dado que o acórdão teria se amparado “em conjunto de indícios, e não em provas robustas” e que “alguns desses indícios teriam natureza ilícita”.

Porém, no entendimento do ministro Gilmar Mendes “a condenação baseou-se em outras provas que não as obtidas pelos dados do celular apontado”.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o acordão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fundamentou que a cassação do emedebista ocorreria, “independente da utilização de provas ilícitas, em razão da gravidade das condutas praticadas pelo peticionante (Marcelo)”. “A condenação baseou-se em outras provas que não as obtidas pelos dados do celular apontado”, conclui Mendes.

Ainda estão com Gilmar Mendes outras duas medidas cautelares que pedem o retorno do ex-governador e da ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV) aos cargos, uma do impetrada pelo MDB e outra por Cláudia, mas que provavelmente terão o mesmo veredito.
Confira a íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes