Assembleia e Tribunal de Justiça discutem projeto que trata da revisão de taxas cartoriais

  • 04/Mai/2018 17h41
    Atualizado em: 04/Mai/2018 às 17h43).
Assembleia e Tribunal de Justiça discutem projeto que trata da revisão de taxas cartoriais Foto:

voltar a ser analisado na próxima sessão da Assembleia Legislativa. Emolumentos são taxas remuneratórias 
de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

O pedido para retornar a proposta ao debate e à tramitação na Casa de Leis partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, que esteve no Parlamento na manhã desta sexta-feira, dia 4.

A matéria prevê redução de taxas cartoriais na adequação da tabela e estabelece que o valor da redução migre para um fundo do Tribunal de Justiça.

Para o presidente do TJ, a nova lei de emolumentos vai permitir a manutenção de comarcas no Estado e viabilizar receita para o tribunal, além de beneficiar o contribuinte, que disporá de serviços cartorários 
mais baratos.

No final do encontro, a presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), anunciou que dará andamento ao projeto na próxima sessão e colocará a proposta em pauta para análise e discussão parlamentar.
.

Participaram também da reunião o deputado Olyntho Neto (PSDB), o diretor-geral do TJ, Francisco Cardoso, e os juízes auxiliares Adriano Gomes e Océlio Nobre.