O Supremo Tribunal Federal e a Torre de Babel.

  • 06/Abr/2018 21h39
    Atualizado em: 08/Abr/2018 às 12h18).
O Supremo Tribunal Federal e a Torre de Babel. Foto:

Ricardo Abalém Jr.


Definitivamente, os ministros do Supremo Tribunal Federal não falam a mesma língua. Na mais alta corte da justiça brasileira as línguas se confundiram e a comunicação entre eles, e para com o povo, já não mais encontram um diapasão.

Em todas as versões a respeito da pluralidade das línguas na história da humanidade, a Torre de Babel é lembrada como marco de soberba e desarmonia. Nos egrégios tribunais brasileiros as exceções têm ditado regras e o festival de liminares demonstra orgulho, arrogância e desiquilíbrio.

Os recentes episódios que assistimos, nos embates entre os mestres de togas - nas cortes de justiça brasileiras - tem extraído deles sentimentos totalmente avessos ao que preceitua suas condições de harmonizadores e limitadores.

Orgulho, vaidade e ódio tem pautado os magistrados e o resultado é a insegurança, não só jurídica, mas também quanto aos nossos princípios e valores. Quando o magistrado excede aos autos, tornando suas manifestações públicas e de forma personificada, é sinal que os preceitos legais não são mais suficientes para convencer. E quando digo magistrados, me refiro a todos, como entende a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Nos relatos bíblicos, a Torre de babel foi construída para unir os povos. Um coral uníssono que, pela envergadura e onipotência, espalharia na terra harmonia e um direcionamento aos povos. Assim como reza a concepção do Sistema de Justiça Brasileiro. Um poder uno. Que verticaliza os entendimentos e norteia as ações institucionais no País. Que moraliza, assegura, protege e se reserva.

Dois pesos e duas medidas

No Brasil atual está claro, muito claro, o jogo de interesses em torno das ações que envolvem os processos de cunho político. As regras para os políticos não são as mesmas que se aplicam ao povo.

Não obstante reverenciar a importância dos cargos do alto comando da nação, estado ou municípios, é fundamental reconhecer o igual valor que as mais simplórias funções merecem. Assistimos situações de pessoas que passaram anos no presidio por roubar uma fruta e outros que ficaram detidos em regime fechado por décadas e ao final foi constatado um erro processual. É lamentável reconhecer essas situações postas, mas sabemos que por outro lado, muitos estupradores e assassinos não tiveram a oportunidade de cometer o próximo crime porque foram parar atrás das grades pela cautela da justiça.

Agora se desenha no País uma situação de vitimização daqueles que comprovadamente foram corruptos e a popularidade ou o ‘jogo de interesses’ fala mais alto na aplicação e execução de suas penas.

O ex-presidente Lula não foi condenado pelo povo, e sim pela justiça. Seus crimes não foram políticos e sim de corrupção. Tudo julgado em 2ª instancia. Se há recursos e possibilidades de reverter, que seja feito no mesmo ambiente que os condenou. Não se pode definir condenação ou absolvição nas ruas ou por entendimentos individuais. Permitir que essa causa ganhe as ruas é declarar um caótico estado de baderna e vitimação de inocentes.

Cuidado nobres ministros, muito cuidado. A história registrou uma passagem similar ao que estamos vivendo hoje. Há cerca de 2.000 anos um condenado foi solto por que era muito popular (pela voz do povo) e um inocente foi crucificado. A absolvição de Lula pode crucificar o juiz Sergio Mouro, e com ele corromper as bases dos poderes democraticamente constituídos em nosso País.

Com o Tocantins o STF também bate cabeça

O Sistema Judiciário Brasileiro, mais especificamente o STF, não consegue alinhar uma posição nem nas questões estaduais, inclusive as já transitadas. Prova disso é o retorno de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. A decisão pegou todos de surpresa, inclusive ele (Marcelo) que estava até viajando.

Em 2017 o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, deferiu uma liminar a pedido do vice-governador cassado no estado do Amazonas - José Henrique Oliveira (SD) - para suspender os efeitos do acórdão do TSE, até que os embargos de declaração fossem julgados na Corte Eleitoral. Com isso as eleições suplementares foram suspensas, porém o ministro não reconduziu ao cargo o ex-governador cassado José Melo (PROS).

No caso do Tocantins (2018), a decisão do TSE foi exatamente igual a adotada no julgamento do Amazonas, ou seja, pela cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lélis (PV). A diferença foi na decisão posterior, em liminar, no STF. O ministro Gilmar Mendes determinou não só a suspensão do pleito suplementar, como também a volta do governador cassado e sua vice até o julgamento dos embargos de declaração propostos no processo.

A liminar, concedida no STF, não muda a decisão do TSE de cassar os diplomas do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis, eleitos em 2014. Eles deixam os cargos assim que o TSE julgar os embargos.
Se a Lei é clara, a constituição é soberana e a decisão já ocorreu em 2ª instancia, qual o propósito das liminares que já nascem mortas? O cidadão não consegue entender.

Ora, se o governador foi cassado e a legislação previa o julgamento dos embargos, então não permitisse a posse do presidente da Assembleia. Permitir que o TRE do Tocantins publique uma Resolução para definir as regras da eleição suplementar (a ser suspensa) é zombar da instancia inferior.

Deveriam ter deixado o governador no cargo até a apreciação dos embargos, assim não causaria esse prejuízo.

É vergonhoso os sucessivos golpes na estabilidade política tocantinense, que refletem diretamente na economia do estado. A falta de alinhamento, entendimento e pulso no Sistema Judiciário (leia-se STF) engessou o Estado, desde o dia 22 de março até - no mínimo - o dia 3 de junho.
Será que os ministros, que desfrutam dos prazos das liminares, se importam com as empresas que podem fechar por aqui? Com os homens e mulheres que podem perder o emprego? Com as obras que serão paralisadas? Não, claro que não. Frear a máquina administrativa, como fizeram, vai quebrar muita gente.

Muita atenção, nobres ministros... se em Babel, devido à soberba dos homens, a Torre foi ao chão, aqui no Brasil a falta de pulso e de retidão nas instituições constituídas podem acarretar na perda da autonomia democrática. Uma condição conquistada, num passado bem próximo, com muita luta, sangue e suor.

As instituições não estão sendo honradas, a população está confusa e nosso regime democrático está ameaçado pela corrupção financeira e a insegurança jurídica.

Se essa bagunça continuar a coisa vai esquentar, e não poderemos reclamar ao dizer que não falamos das flores... mesmo caminhando e cantando...