Mauro Carlesse antecipa repasse do Fundeb aos 139 municípios tocantinenses

  • 04/Abr/2018 17h40
    Atualizado em: 04/Abr/2018 às 17h43).
Mauro Carlesse antecipa repasse do Fundeb aos 139 municípios tocantinenses Foto: Divulgação

O governador em exercício, Mauro Carlesse, determinou o enviou ao banco, nessa terça-feira, 3, da ordem de pagamento no valor de R$ 36.948.039,08 destinada aos 139 municípios tocantinenses. A verba é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado, que vinha fazendo essa transferência constitucional obrigatória somente no dia 10 de cada mês.

A medida objetiva ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações também dentro do mês, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, a antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício, Mauro Carlesse, para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas. “O governador Mauro Carlesse é sensível às questões sociais e entende que os repasses aos municípios são imprescindíveis ao bem-estar do Estado como um todo”, destaca o secretário.

O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).