3 de abril: o dia “D” para as eleições suplementares no Tocantins.

  • 03/Abr/2018 00h30
    Atualizado em: 03/Abr/2018 às 01h12).
3 de abril: o dia “D” para as eleições suplementares no Tocantins. Foto:



Ricardo Abalém Jr.


Hoje será um dia decisivo para o futuro do Tocantins. Na pauta do dia a renúncia de Amastha e a definição do TRE sobre as regras para o pleito eleitoral suplementar no estado, marcado para o próximo dia 3 de junho.
O futuro do Tocantins passa pelas mãos, ou melhor, pela caneta de quem comanda o Palácio Araguaia. O controle desse poder é o alvo das eleições de 2018. Assim, o jogo começa logo no momento em que as regras são estabelecidas e os jogadores começam a se habilitar. Nem todos vão estar aptos, mas vão fazer de tudo para ocupar espaço.

A renúncia de Amastha
Na capital tocantinense o dia começa com a anunciada saída do prefeito Carlos Amastha (PSB), reeleito em 2016 com 52,38% dos votos. Uma sessão solene da Câmara Municipal vai garantir a transferência definitiva do cargo à vice-prefeita Cinthia Ribeiro, às 8h30 no espaço cultural (clima de festa). Em Palmas nenhum dos cinco prefeitos que o antecederam havia renunciado. Fenelon Barbosa, Eduardo Siqueira, Odir Rocha, Nilmar Ruiz e Raul Filho... todos finalizaram os seus mandatos. O efeito dessa renúncia será mais um elemento surpresa para o quadro político de 2018.
Inclusive, muitos estão curiosos para saber como ficará a intenção de voto dos palmenses após essa renúncia. No final de 2017, quando Amastha lançou sua pré-candidatura ao governo, quase 50% da população da capital apoiava sua iniciativa, número que caiu para a casa dos 30% quando ele “trupicô” (como diria o matuto) no aumento do IPTU de 2018. Resta saber se a renuncia ao cargo o fará subir ou descer nas pesquisas.
Podem deixar também a prefeitura, junto com Amastha, alguns secretários municipais, todos com destino às eleições proporcionais de outubro. Nos bastidores a informações é que alguns dos fiéis escudeiros pedem exoneração amanhã junto com o chefe (Junior Coimbra e Cristiano Rodrigues) e outros só na sexta-feira (Adir Gentil, Kariello Coelho e Nésio Fernandes). Alan Barbieri e José Geraldo, também cotados para as eleições proporcionais, já estão fora da estrutura administrativa da prefeitura.

Nova eleição, novas regras
As 17 horas desta terça-feira, 3 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins anunciará oficialmente as regras para as eleições suplementares deste ano, marcadas para o dia 3 de junho em 1º turno. A resolução do TRE-TO define as novas regras para a disputa e o calendário eleitoral.
É praticamente impossível desassociar as regras que serão utilizadas no Tocantins do que foi aplicado no estado do Amazonas em 2017, mesmo tendo o TRE tocantinense autonomia para formatar sua Resolução. Afinal a legislação eleitoral é única e como o presidente do TRE, desembargador Marco Antony Villas Boas, já adiantou: a Constituição é soberana.

Prazo entre a cassação e a eleição suplementar
O Tribunal Superior Eleitoral cassou os diplomas do governador amazonense José Melo (PROS) e seu vice Henrique Oliveira (SD) no dia 4 de maio de 2017 e as eleições suplementares ocorreram no dia 6 de agosto, em 1º turno, e dia 27 de agosto, em 2º turno. 115 dias após a decisão do TSE os eleitores amazonenses escolheram o seu novo governador.
No caso do Tocantins o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice Claudia Lélis (PV) foram cassados no dia 22 de março e as eleições suplementares serão realizadas no dia 3 de junho, em 1º turno e se a disputa for para o 2º turno, a data provável seria 24 de junho (último domingo do mês). Uma diferença de 73 dias entre a cassação e a votação em 1º turno e 94 dias se a disputa chegar ao 2º turno para a definição do (a) novo (a) governador (a).

A Resolução do TRE
No Amazonas o Tribunal Regional Eleitoral publicou a Resolução 07/2017 contendo as regras para as eleições suplementares no dia 12 de maio, 8 dias após a cassação no TSE (mas teve que alterá-la em junho). No Tocantins o TRE fará a publicação hoje, dia 3 de abril - 12 dias após a cassação.

Período de Convenções
Para as eleições suplementares no Amazonas os partidos tiveram um prazo de 5 dias para a realização das convenções partidárias (12 a 16 de junho), ou seja, foram concedidos 30 dias, após a publicação da Resolução 07/2017, para se organizarem e definirem as candidaturas. No Tocantins o TRE poderá até aplicar o mesmo período para realização das convenções (5 dias), porém não deverá conceder o mesmo prazo para os partidos de organizarem.

Propaganda Eleitoral
No Amazonas os candidatos tiveram 47 dias para divulgar oficialmente suas campanhas eleitorais no 1º turno e mais 20 dias no 2º turno. A propaganda gratuita, de rádio e televisão, foi veiculada 25 dias durante a campanha de 1º turno e 17 dias no 2º turno. No Tocantins esse período pode ser bem menor.

Limite Gastos
No estado do Amazonas, que possui uma população estimada em 3,5 Milhões de habitantes (cerca de 2,5 milhões de eleitores), o gasto para cada candidato ao governo foi fixado pela Resolução do TRE em até R$ 16.217.000,00 (1º turno) e R$ 4.865.000,00 (2º turno).
No Tocantins, com população de 1,5 Milhões de habitantes (cerca de 1 milhão de eleitores), esse limite deve ser bem menor. A previsão, se respeitado a proporcionalidade de eleitores, é que o TRE determine um limite de gastos de aproximadamente 6,5 milhões de reais para cada candidato no 1º turno. Num eventual 2º turno, seria em torno de 2,5 milhões de reais.

Prazo de Filiação
A Resolução 007/2017, alterada pela Resolução 011/2017 do TRE-AM, fixou no seu artigo 6º, prazo de 6 meses de antecedência às eleições suplementares para que os candidatos a governador e vice estivessem com suas filiações deferidas no âmbito partidário. No Tocantins, se essa regra for mantida, a senadora Katia Abreu não poderá disputar as eleições suplementares. A senadora oficializou ontem, dia 2 de abril, sua filiação ao PDT, 63 dias antes da eleição de 3 de junho.

Prazo de Desincompatibilização
O mesmo artigo 6º do capítulo II da Resolução 007/2017, alterada pela Resolução 011/2017 do TRE-AM fixou também, no seu parágrafo 2º, prazo de 24 horas - após a convenção partidária - para os candidatos a governador e vice desincompatibilizarem de suas funções. Se a regra for mantida aqui os prefeitos Carlos Amastha (PSB) e Ronaldo Dimas (PR) podem ser candidatos no dia 3 de junho.
A referida Resolução (AM) ressaltou ainda para o pleito suplementar - no parágrafo 3º do seu artigo 6º - a proibição imposta no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal (São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição).
No caso do Tocantins seria frisar o impedimento dos cônjuges e parentes do ex-governador Marcelo Miranda e da vice Claudia Lélis.
Mas, como já dizia o físico alemão Albert Einstein “tudo é relativo”.....