Em audiência pública, deputados debatem projeto com quebradeiras de coco

  • 08/Mar/2018 21h07
    Atualizado em: 08/Mar/2018 às 21h07).


Representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco
Babaçu (MQICB) pedem a retirada do projeto de Lei nº 194/2017, de
autoria do deputado José Bonifácio (PR), que trata da cadeia produtiva
do babaçu no Tocantins. A audiência pública foi convocada durante a
sessão desta quarta-feira, 08, pela deputada Luana Ribeiro (PDT) e
presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).

Elas alegam que o novo texto altera a Lei de Proteção das Palmeiras de
Babaçu nº 1.959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima,
derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. O ponto de
discórdia são as supressões dos artigos 8º e 9º que proíbem a
comercialização estadual do babaçu inteiro ou in natura, ou seja, o
produto não poderá ser queimado contendo a amêndoa.

O deputado argumenta que, na prática, o produto já é processado inteiro
e só pode ser comercializado por uma empresa tocantinense: a Tobasa,
sediada em Tocantinópolis. “A legislação impede que o babaçu seja
vendido para outras empresas fora do estado e isso se constitui reserva
de mercado, o que é proibido pela Constituição”. O parlamentar alega
ainda que, por esse motivo, o coco é vendido praticamente de graça e não
tem mercado.

No entanto, para as manifestantes a lei ameaça o modo de vida das
quebradeiras de coco babaçu e compromete os direitos anteriormente
conquistados. Elas alegam que a lei tem como único objetivo favorecer os
grandes proprietários de terras. Também pediram aos parlamentares que,
quando o assunto for babaçu, as quebradeiras do coco sejam consultadas.

Ao final, o deputado José Bonifácio conclamou as manifestantes para
apresentarem alternativas ao projeto que está na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relator o deputado
Olynto Neto (PSDB). “A proposta pode ser melhorada de acordo com a
demanda de vocês, pois o deputado não faz nada sozinho”, sugeriu.

Legislação

A lei estadual do babaçu, aprovada em 2008, garante às quebradeiras de
coco e às suas famílias o direito de livre acesso e de uso comunitário
do babaçu (mesmo quando dentro de propriedades privadas), além de impor
restrições significativas à derrubada da palmeira.