CCJ analisa proposta que proíbe instalação de radares móveis em locais ocultos

  • 21/Fev/2018 17h38
    Atualizado em: 21/Fev/2018 às 17h48).
CCJ analisa proposta que proíbe instalação de radares móveis em locais ocultos Foto:




A instalação de radares móveis em locais de difícil visualização para
motoristas tem sido criticada pelo deputado Jorge Frederico (PSC) na
Assembleia Legislativa. Com o intuito de lhes proibir a instalação, o
parlamentar apresentou projeto, encaminhado na sessão desta
quarta-feira, 21, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),
onde aguarda a nomeação de relator.

Para o autor, a utilização de radares deveria ter propósito educativo,
não a punição. “O que se pode entender é que os radares devem ser
operados em locais de tráfego intenso, para que motoristas respeitem as
normas de trânsito em relação ao limite de velocidade. Queremos apenas
que a educação se sobreponha a interesses arrecadatórios”, destacou o
parlamentar.

Isenção do ICMS de milho e soja

Outra matéria a ser analisada na CCJ trata da alteração de lei que
concede, até dezembro de 2020, isenção do ICMS nas operações de
transporte de soja e milho para o exterior.

Apresentado pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), o projeto pretende
beneficiar produtores rurais com a suspensão da cobrança do ICMS sobre
frete de suas produções, editada pela Secretaria da Fazenda em
fevereiro, com o propósito apenas de aumentar a arrecadação, de acordo
com o parlamentar.

Segundo o deputado, a normativa obteve a suspensão de seu efeito dois
dias depois de validada. “A não cobrança do ICMS sobre o frete dos
principais grãos do Tocantins até 2020 será primordial ao Estado e trará
maior segurança aos produtores, que poderão firmar entendimento com o
Governo a fim de aumentar a safra”, destacou o Olyntho Neto.