Gilmar Mendes homologa acordo entre poupadores e bancos por perdas com os planos

  • 06/Fev/2018 18h20
    Atualizado em: 06/Fev/2018 às 18h24).
Gilmar Mendes homologa acordo entre poupadores e bancos por perdas com os planos Foto:

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 6, acordos entre poupadores e bancos referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2.

Na decisão, o ministro abriu um prazo de dois anos para que outros interessados, ainda não contemplados nas ações, possam aderir aos acordos, negociados pela Advocacia Geral da União (AGU), com associações de poupadores e entidades representativas do ramo bancário e setor financeiro.

O ministro Dias Toffoli já havia tomado decisão semelhante no final do ano em outras duas ações que tramitam no STF relativas aos planos econômicos.

Gilmar Mendes é relator de duas ações (RE 632212 e RE 631363) e a decisão de homologá-las vale para as duas. Além destas e das duas de Toffoli (RE 591797 e 626307), existe outro processo no STF sobre o tema, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski (ADPF 165), em que se discute a validade constitucional dos planos econômicos.

Todas as ações têm a chamada repercussão geral – cujas decisões aplicam-se a um grande número de casos. O acordo prevê indenização aos poupadores e formas facilitadas de pagamento das reposições pelos bancos.

O acordo entre bancos e poupadores prevê, entre outros pontos, o pagamento à vista de quem tem até R$ 5 mil a receber.
Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir.