O mistério da ação penal que virou “batata quente” no STJ, e a cada dia surge mais um ministro do “Tribunal da Cidadania” na Lava Jato

  • 12/Jun/2017 09h37
    Atualizado em: 12/Jun/2017 às 09h45).
O mistério da ação penal que virou “batata quente” no STJ, e a cada  dia surge mais um ministro do “Tribunal da Cidadania” na Lava Jato Foto: Internet

Sempre me bato contra fatos no mínimo estranhos que ocorrem no “Tribunal da Cidadania”.

Em 13/07/2007, por iniciativa do Ministério Público Federal, foi instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Inquérito 569-TO, que envolvia dezoito pessoas, entre as quais os desembargadores Carlos Souza, Willamara Leila de Almeida e eu (e posteriormente Amado Cilton Rosa), além, de advogados, assessores e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins. O caso foi distribuído ao Ministro João Otávio de Noronha, que, após três anos de tramitação, decidiu, em 17/12/2010, afastar cautelarmente os três desembargadores (inclusive eu), assessores e servidores do Tribunal de Justiça.

É importante salientar que o Ministério Público NÃO REQUEREU o meu afastamento nem o do desembargador Carlos Souza, mas, devido à interferência política do então governador Siqueira Campos e da (por enquanto) senadora Kátia Abreu, o ministro João Otávio, “sponte sua”, afastou a ambos. E seis meses depois, em 09/06/2011, mandou afastar também o desembargador Amado Cilton Rosa, histórico defensor da independência do Judiciário.

O ministro relator “cozinhou” o processo por cinco anos, até 15 de abril de 2015, sempre indeferindo pedidos dos acusados e deferindo os do Ministério Público, coisa que até a imprensa comentou. Embora em outros julgamentos tenha considerado o STJ incompetente para julgar desembargadores aposentados (por terem perdido o privilégio de foro), rejeitou essa preliminar e recebeu a denúncia, havendo apenas dois votos divergentes, dos ministros Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia Filho, que a rejeitavam com relação a Hércules Ribeiro Martins. O recebimento da denúncia está em grau de recurso, mas o ministro mandou tocar o processo adiante.

E, atropelando a lei e a jurisprudência, o ministro relator, infelizmente um incompetente e autêntico pau-mandado, delegou ao juiz auxiliar Márcio Flavio Mafra Leal atos privativos do relator, e não adiantaram os recursos interpostos pelo meu incansável advogado, Dr. Nathanael Lima Lacerda, pois o processo continuou, com o ministro João Otávio sempre fazendo “tabula rasa” do Direito. E, paradoxalmente, é hoje o Corregedor Nacional de Justiça, incumbido de apurar desvios de conduta de magistrados. Corre em Palmas à boca pequena (não tão pequena assim) que Siqueira Campos e Kátia Abreu “molharam a mão” do ministro João Otávio para nos prejudicar.

E, ao assumir João Otávio a Corregedoria Nacional de Justiça, o processo foi redistribuído, em 19/10/2016, à ministra Nancy Andrighi, que ficou 104 dias com os autos na sua mesa sem achar uma saída para o cipoal casuístico urdido por João Otávio, escapando por declarar-se suspeita “por motivo de foro íntimo”, em 23/02/2017, e, incontinenti, no mesmo dia, determinou nova redistribuição, poucas horas depois, ao ministro Humberto Martins, que, querendo livrar-se do pepino que João Otávio criara, decidiu seguir a via adotada pela ministra Nancy Andrighi, e, após 65 dias com o processo para despacho, deliberou também dar-se por suspeito, “por motivo de foro íntimo”, determinando nova redistribuição.

Interessante notar que o ministro João Otávio não poderia jamais redistribuir a ação, pois durante o mandato no CNJ, o Corregedor Nacional de Justiça só não pode é receber processos em distribuição, tanto que ele continuou votando nos processos existentes, e, após assumir, decidiu vários processos, como o Inquérito 1.093, o Recurso Especial 1.335.418, os Agravos nos Recursos Especiais 967.879, 641.965 e 901.687; o Agravo Regimental no HC 2015/0314601¬6, os Embargos de Divergência 1.388.24 e 1388241, dentre outros, todos julgados depois de sua posse no CNJ. Destarte, ele não deveria ter redistribuído a Ação Penal 690-TO. É de se desconfiar de que passou o processo adiante para, na hora de prestar contas a Siqueira Campos e Kátia Abreu, ter a desculpa de que não foi ele quem julgou. Da mesma forma, a ministra Nancy Andrighi julgou vários processos enquanto Corregedora Nacional.

Durante o período em que o Inquérito 569-TO se tornou a Ação Penal 690-TO, em 15/04/2015, quase cinco anos depois, com as marchas e contramarchas de ilegalidades praticadas pelo relator, João Otávio de Noronha, e conhecendo os porões enlameados do STJ, nunca poupei críticas a vários ministros, inclusive mencionados na Lava Jato, por tráfico de influência em processos patrocinados por seus filhos, que usam “embargos auriculares” (os “lobbies”) em vez de petições: Otávio Henrique Menezes de Noronha, filho de João Otávio, que, inobstante jovem advogado, causa inveja aos colegas de tribuna, posto que possui em seu nome uma BMW 320I Advice Flex, ano 2013/2014, Placa OVV-5050 e uma BMW X 5, X Drive 300, ano 2014/2015 branca, Placa PAE-8527 e um dos mais modernos escritórios de Brasília (Quadra 05, Bloco K, Sala 609, S/N, “Edif. Ok Office Tower”, Asa Sul, Brasília); o filho do ministro Francisco Falcão, o advogado Djaci Falcão Neto, o “Falcãozinho”, ou “Didi”, responsável direto pelo afastamento e posterior aposentadoria compulsória do colega Ari Queiroz, que não cedeu a uma chantagem do filho do então Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, sem se falar em outros. E até publiquei no ano passado o livro “Eu também acredito em lobisomem (ou como se distorce a lei no STJ)”, que não foi contestado por nenhum ministro citado.

Muito estranha a decisão do ministro Humberto Martins, que, não se dando por suspeito no momento oportuno, foi declarar suspeição “por motivo de foro intimo” mais de dois anos depois de votar no recebimento da denúncia, em 15/04/2015, inclusive com um voto divergente, e também ter oficiado em recurso posterior. E a suspeição “por motivo de foro íntimo” deve ser arguída na primeira oportunidade. As podridões exalam seu mau cheiro, e no STJ os ministros não sentem porque ali convivem e já se acostumaram com a fedentina reinante no labirinto onde seguramente as propinas e o escandaloso tráfico de influência imperam.

Segundo matéria de Frederico Vasconcelos “Advocacia de filhos de ministros no STJ”, publicada em 13/03/2016 na “Folha de São Paulo”, estão registrados como advogados no STJ parentes dos ministros Francisco Falcão (então presidente), Laurita Vaz (vice), Felix Fischer (ex-presidente), João Otávio de Noronha (Corregedor Nacional de Justiça), Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sebastião Reis, Marco Buzzi e Marco Bellizze. E, pelo apurei no site do próprio STJ, possuem inúmeros processos em tramitação no “Tribunal da Cidadania”.
A revista “Época” de 17/08/2016, na longa, minuciosa e documentada reportagem “Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 milhões por processos de que não tinha procuração”, mostra o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro Humberto Martins, apesar da pouca idade, já pode considerar-se um milionário na advocacia, pelos documentos mostrados pela “Época”, e só em dois agravos em recursos especiais, de interesse da Fecomércio do Rio de Janeiro, abocanhou nada menos que dez milhões de reais de honorários, apesar de sequer ter procuração nos autos. Donde se conclui que ganhou pelo “lobby”. Filho de ministro: muito “lobby” e pouca petição.

Como o ministro Humberto Martins, protegido legalmente pela desnecessidade de declinar o motivo da suspeição, não vai explicar o porquê de sua atitude, é de se concluir que não quer tocar o processo-abacaxi por receio de vir a ser reagitado o caso dos dez milhões que o filho recebeu, apesar de ter declarado à “Época” que “não converso com meu filho sobre processos. Não sei nem de quem ele é advogado e não falo com ministros sobre processos. Eu não sei nem o endereço do escritório dele em Maceió, só sei o bairro”.

Acontece que menos de dois anos depois da posse do ministro Humberto Martins no STJ (em 14/06/2006), seus filhos, Eduardo Filipe Alves Martins (OAB-DF 26.180 e 11.046-A) e Laís Camila Alves Martins (OAB-DF 36.185, OAB-AL 12.436-A e OAB-RJ 186.202 – Fone 61-3248-5909) abriram, em 06/03/2008, o “Escritório da Advocacia Martins”, CNPJ 09.429.991/0001-05, em endereço nobre de Brasília, no Lago Sul (SHIS - QI 9 - Conjunto 14, Lote 02). Mas mantiveram matriz em Maceió (Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 625 - Sala: 209; Edifício “The Square P. Office” - Jatiúca - Maceió/AL, com o CNPJ 22.532.721/0001-85, mas o telefone é o de Brasília), cujo endereço o ministro desconhece (“só sei o bairro”). Estranhíssimo!

No último dia 1º de maio, a Folha de São Paulo, em reportagem de Bela Megale e Wálter Nunes “Empreiteira OAS pretende delatar dois ministros do STJ”, diz que os ministros Benedito Gonçalves e Humberto Martins são citados nas delações premiadas como beneficiários de recursos por atuações favorecendo a empreiteira, e quanto ao ministro Humberto Martins, segundo os executivos delatores, o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado, e, a esta altura, deve ter virado filhote da corrupção.

A recente decisão do ministro Edson Fachin em não quebrar o sigilo de magistrados envolvidos na Lava Jato vem irritando a classe política, principalmente depois que a ex-ministra do STJ Eliana Calmon há muito vem insinuando o envolvimento de magistrados no esquema de corrupção, chegando a declarar publicamente que “delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação”. Mas os políticos prometem uma ofensiva nas tribunas da Câmara e do Senado contra o relator da Lava Jato no STF.

Agora, o processo “batata quente” foi redistribuído para o ministro Mauro Campbell Marques, o quarto relator, que finalmente parece que vai dar andamento ao feito. Vamos aguardar o que vai acontecer.
Até quando iremos tolerar isto? E que mistério envolve esse processo, que ninguém queria julgar?

(Liberato Póvoa)