Ataídes propõe audiência pública no Senado para discutir fim da internet ilimitada

  • 20/Abr/2016 14h44
    Atualizado em: 20/Abr/2016 às 14h54).
Ataídes propõe audiência pública no Senado para discutir fim da internet ilimitada Foto: Foto – Arquivo/Agência Brasil

O polêmico tema sobre o fim da internet ilimitada, que tem agitado as redes sociais, poderá ser discutido no Congresso Nacional. Na manhã desta quarta-feira, 20, o senador tocantinense, e presidente estadual do PSDB-TO, Ataídes Oliveira, apresentou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, um requerimento para uma audiência pública com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Conselho Gestor da Internet no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto de Entidades de Defesa do Consumidor, entre outras autoridades.

De acordo com o político, o Brasil já tem mais de 95 milhões de internautas, e estes têm seus direitos agora ameaçados por esse novo modelo sugerido pelas operadoras de telefone que, já foi normatizado pela (Anatel).

Na tarde da última terça-feira, 19, a Anatel afirmou que devolveu a solitação para as operadoras e, deu um prazo para que todas conseguissem reorganizassem o que está sendo requerido. A agência reguladora já editou resolução estabelecendo condições para que as operadoras fixem sistema de franquia de consumo, ou seja, estabeleçam limites de navegação para consumidores. Ultrapassado o limite contratado pelos clientes, as empresas poderão restringir a velocidade da internet, suspender serviços ou cobrar excedente.

Netflix

Ainda durante sua fala, Ataídes lembrou que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou contra o novo sistema e que seu presidente, Cláudio Lamarchia, chegou a dizer que é inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que eles sejam prejudicados pelas operadoras telefônicas.

Por fim, o senador destacou que entidades de defesa do consumidor vêm alertando que as empresas querem, na verdade, forçar os usuários a reduzir o uso de serviços de streaming, como Netflix, que consomem muitos dados e reduzem o lucro das operadoras.

Ação Civil Pública

Uma Ação Civil Pública está agora em andamento contra os maiores provedores de internet do Brasil. O objetivo da mesma é proibir a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa.