Paulo Mourão tranquiliza servidores quanto à LDO: “Data-base está assegurada”

  • 29/Out/2015 14h26
    Atualizado em: 29/Out/2015 às 15h55).
Paulo Mourão tranquiliza servidores quanto à LDO: “Data-base está assegurada” Foto: Foto: Reprodução

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), garantiu, na manhã da última quarta-feira, 28, que, os servidores públicos do Estado podem ficar tranquilos quanto ao pagamento da data-base. “Está assegurada a data-base dos servidores”, enfatizou. “A Casa ou o governo não fariam um ato desse contra o trabalhador”, assegurou.

Em sua fala, Mourão citou o artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal, e leu o trecho do artigo 9, incisivo 10, da Constituição Estadual que trata do assunto e garantiu: “o governo não tem como retirar benefícios de uma classe trabalhadora se na Constituição Federal e Constituição Estadual isso já está pré-determinado e garantido”, afirmou. “Seria uma redundância, as leis já garantem”, ponderou. “O que temos agora é que trabalhar de forma coesa, consistente para que o estado se desenvolva”, assinalou.

Paulo Mourão esclareceu que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) o artigo 41 garante a todos os poderes a condição das remunerações e dos seus ajustes garantidos por lei, que é o caso da data-base. “A LDO trata dos ganhos, dos aumentos e das garantias. Esta política está clara e transparente do capítulo 41 ao capítulo 47”, comentou. O parlamentar lembrou que é preciso considerar também que “o governo Marcelo Miranda sempre foi um governo de diálogo, de respeito, de compromisso e de ganhos aos servidores”, frisou.

Lei inovadora e transparente

Em seguida, o parlamentar elogiou a LDO que tramita na casa, reforçando que se trata de uma lei inovadora e transparente. “Essa Lei traz em seu bojo boas inovações, principalmente no que tange às metas e compromissos”, avaliou.

Otimismo

Paulo Mourão relembrou o momento de crise política e econômica que o País passa com o crescimento do desemprego, redução de arrecadação pela pressão inflacionária, mas ressaltou o que chamou de “algo inusitado no Brasil que é a capacidade de superar as dificuldades”, ressaltou.

“Um país equilibra-se quando tem duas situações que possam fomentar esse processo, é justamente a troca de mercadorias, o Brasil é muito forte no setor primário, no setor produtivo rural e o mundo precisa muito de alimentos, a previsão para 2020 é que o Brasil possa superar em 40% a sua produtividade, isso é algo somente visto no Brasil”, concluiu.

Educação

Segundo o deputado, uma outra forma de afirmar o crescimento do País, é investir em educação. “Nisso o Tocantins precisa se aprimorar mais e é meta do governo Marcelo Miranda”, pontuou.

Licença

Ao término do discurso, Paulo Mourão anunciou um pedido de licença de 30 dias para tratamento de saúde. O requerimento já foi protocolado na Casa, juntamente com um atestado médico.