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Trabalho escravo é tema de seminário que será realizado em Palmas, na quinta-feira, 9

06/11/2017 17h25 | Atualizado em: 06/11/2017 17h29

Divulgação
A Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae/TO), realiza na próxima quinta-feira, 9, o seminário “Trabalho Escravo Hoje: Realidade e Desafios”. O evento conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).
Com previsão de início às 18 horas, o seminário acontecerá na Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Palmas. O seminário é gratuito e oferece certificação.

Conforme informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Tocantins, o objetivo é discutir com estudantes universitários o trabalho análogo à escravidão, também definido como trabalho escravo contemporâneo, mas será aberto para qualquer pessoa que se interesse pelo assunto. A inscrição será feita no local, às 18 horas, no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciências, Cultura e Arte (Cuica) da UFT, em Palmas.

Uma mesa-redonda de debates está na programação do evento e contará com a participação do procurador regional do Trabalho, Tiago Cavalcanti, da delegada chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado/Polícia Federal, Gabriela Madrid Aquino, e do auditor fiscal do Trabalho André Esposito. A mediação será feita por Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Além da parceria da Defensoria Pública na realização do seminário, o evento conta, ainda, com o apoio da UFT, Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Tocantins (OAB-TO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), CPT, Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

O tema

A temática abordada no seminário é relevante pelos reincidentes casos de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão e também pela discussão quanto a Portaria nº1.129/2017, do Ministério do Trabalho. Embora suspensa por decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, a referida portaria ainda gera debates e preocupações porque dispõe e altera os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas ao trabalho escravo no Brasil.

Para várias instituições do País, entre elas a DPE-TO, a portaria em questão representa retrocesso na história trabalhista e social do País, esvaziando as possibilidades de fiscalização das situações de trabalho escravo. (Com informações da Ascom/DPE)