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SISEPE-TO comemora iniciativas do MPE em investigar atrasos e responsabilizar culpados pelo rombo

11/08/2017 16h07 | Atualizado em: 11/08/2017 16h11

Divulgação
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) manifesta total apoio ao Ministério Público Estadual e se coloca à disposição do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renault de Melo, para qualquer colaboração necessária às investigações do inquérito civil instaurado nesta quinta-feira, 10, para apurar os atrasos dos repasses das contribuições patronais do Poder Executivo ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, o IGEPREV.

Para o SISEPE-TO, a iniciativa do PGJ é a melhor resposta às mais recentes declarações do presidente do IGEPREV, Jacques Silva, ao Jornal do Tocantins da última quarta-feira, 9, onde o presidente revelou que os débitos do Executivo com o Igeprev ultrapassam R$ 1 bilhão.

As dívidas são resultado do não repasse das contribuições descontadas dos servidores públicos e ainda atrasos na contribuição patronal e o desvio de recursos do IGEPREV para fazer aportes ao Plansaúde, o que é irregular.

A dívida bilionária demonstra a irresponsabilidade do Poder Executivo com a previdência dos servidores públicos, descaso que poderá colocar em colapso a aposentadoria dos servidores inativos, já que o próprio presidente do IGEPREV declarou na entrevista que “chegará um momento a curtíssimo prazo, que não haverá recursos para pagar a folha.”

Por tudo isso é de fundamental importância a iniciativa do Ministério Público em investigar estes atrasos que caracterizam crime de improbidade administrativa, pois o governo está colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores públicos.

Em tempo, o SISEPE-TO comemora e parabeniza também o MPE pela nova ação civil apresentada pelo Promotor de Justiça Miguel Batista, contra ex-gestores do IGEPREV, na qual pede o bloqueio de bens no valor de R$ 418.126.666,42 pelos prejuízos causados por aplicações ilegais.

Entre os denunciados estão os ex-presidentes do IGEPREV Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas, Francisco Flávio e Lúcio Mascarenhas; Edson Santana, que foi superintendente de gestão administrativa; e o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que foi presidente do conselho de administração.

O SISEPE-TO clama ainda à justiça que acate o pedido do promotor de que a ação seja julgada em primeira instância, negando foro privilegiado aos acusados por crime de improbidade administrativa.

Aqueles que, irresponsavelmente, prejudicaram com seus atos milhares de servidores públicos não podem ter privilégios na hora de responder por suas ações.

 O SISEPE-TO nunca se omitiu quanto à situação do IGEPREV. Desde 2013 o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem denunciando a situação do Instituto. Foi por causa da persistência do SISEPE-TO que o Ministério da Previdência realizou uma auditoria junto ao Igeprev e levantou as irregularidades que hoje estão estampando as manchetes.

Ainda no mesmo ano, no dia 07 de outubro, através de ofícios e documentos que relatavam as informações apuradas pelo Ministério da Previdência, o SISEPE-TO e outras entidades sindicais procuraram o Ministério Público Estadual (MPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Controladoria Geral e Polícia Federal, e expuseram os problemas que naquela época, já ameaçavam a integridade financeira do Instituto.

Mais uma vez o SISEPE-TO parabeniza a iniciativa do Ministério Público em investigar os motivos dos atrasos do governo ao IGEPREV e a busca pela responsabilização dos culpados pelo rombo na previdência dos servidores.

O SISEPE-TO se coloca à disposição para contribuir com as investigações. Não podemos permitir que o servidor público do Estado do Tocantins tenha sua merecida aposentadoria ameaçada pela ação criminosa de gestores irresponsáveis.