Polícia Civil deflagra ação preventiva no Itertins após denúncia registrada na Polícia Federal

  • 23/Mar/2018 16h13
    Atualizado em: 23/Mar/2018 às 16h15).

Por meio de nota à imprensa, a Polícia Civil do Estado do Tocantins esclarece sobre operação realizada na noite desta quinta-feira, 22, após denúncia encaminhada pela Polícia Federal. Veja a seguir íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

A Polícia Civil do Estado do Tocantins informa que, na noite dessa quinta-feira, 22, foi encaminhada pela Polícia Federal à Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública – DRACMA denúncia anônima de suposta violação ao devido processo legal na escrituração de terras de regularização fundiária realizada pelo Instituto de Terra do Tocantins – Itertins.

A notícia levou à abertura de procedimento de praxe policial, conhecido como Verificação de Procedência de Informação (VPI), que consiste na ordenação de diligências investigatórias para colher elementos de provas preliminares, para análise da viabilidade ou não da instauração de um inquérito policial.

Equipes da DRACMA e da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública deslocaram-se de imediato até a sede do órgão estadual, sendo autorizadas pela presidência do Itertins a proceder às investigações, culminando a ação no levantamento dos processos em tramitação, assim como no recolhimento de cópias das respectivas escrituras públicas.


Por sua vez, o Itertins, também em nota à imprensa presta esclarecimentos sobre a referida operação. Confira nota do órgão.

Nota de Esclarecimento

Em relação ao procedimento de Verificação de Procedência de Informação aberto pela Polícia Civil do Tocantins, a partir de uma denúncia anônima, e que resultou em uma verificação in loco feita pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), a Direção do Itertins esclarece que:

Por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do Governo Estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD. Muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada. A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte;

Por volta das 21 horas dessa quinta-feira, 22, servidores que estavam em atividade, incluindo o presidente Júlio César Machado, receberam uma diligência da Polícia Civil, que explicou estar atendendo a uma denúncia anônima de possível emissão irregular de títulos de propriedades de imóveis;

De pronto, o Itertins disponibilizou, aos delegados que cumpriam a missão, os processos que se encontravam no Gabinete da Presidência, computadores e outros documentos necessários a uma eventual perícia. A autoridade policial optou por não apreender nenhum objeto físico, levando apenas um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela Presidência;

O trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais;

Cumpre destacar que todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins.



--