Economia

Marcelo Miranda abre 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária

09/12/2016 18h44 | Atualizado em: 09/12/2016 18h49

Ao abrir oficialmente a 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governador Marcelo Miranda afirmou que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal, objetivando a construção de um ambiente onde a sociedade e os governos se unam em torno do bem comum.

“Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro.
Pauta

Durante a reunião estão sendo abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Também estão sendo discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária. As pautas foram pré-definidas pela Comissão Técnica Permanente do Confaz.

O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e pelo Ministro de Estado da Fazenda. O Conselho atua como um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões acontecem a cada três meses, em estados definidos previamente pela organização.

As deliberações do Conselho são feitas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes e também sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.

Para alinhamento ao Confaz, os estados reúnem representantes na Comissão Técnica Permanente para proposição e discussão de temas relacionados à gestão financeira e fiscal. (Com informações da Secom)