Aumento de Vereadores em Palmas: uma decisão questionável em tempos de crise

*Por Joana Castro

A recente decisão da Câmara Municipal de Palmas em aumentar o número de vereadores é um tema que merece nossa atenção e reflexão. Em um momento em que uma parte significativa da população palmense enfrenta a dura realidade do desemprego, da fome, a expansão do corpo legislativo levanta questionamentos pertinentes sobre as prioridades da gestão pública.

O amparo legal para essa decisão é inegável, no entanto, é importante ponderar sobre a moralidade desta medida diante do atual cenário. Com 15 votos a favor, a alteração da Lei Orgânica do Município foi aprovada, e, a partir do próximo pleito, o Legislativo palmense passará de 19 para 23 vereadores.

A proposta, apresentada originalmente em 2020 por Lúcio Campelo, na época foi adiada devido às alegações de falta de previsão orçamentária para cobrir os custos decorrentes dessa emenda. Estimativas indicam um acréscimo de R$ 1,7 milhão anuais nas despesas da Câmara.

A justificativa para essa expansão se baseia no aumento populacional de Palmas, registrado pelo último censo do IBGE. A cidade conta agora com 313.349 habitantes, o que, segundo a Constituição Federal, permite a composição de até 23 vereadores. (Ressalte-se: até 23, não obrigatoriamente).

É válido destacar que o presidente da Câmara, vereador Folha, argumenta que essa ampliação trará benefícios à cidade, aproximando a população da Casa de Leis. Contudo, afirmar que isso não resultará em custos adicionais para a Casa parece simplificar uma situação complexa. A redistribuição do mesmo recurso entre mais membros certamente terá implicações orçamentárias.

Num momento em que a austeridade e a eficiência deveriam ser as palavras de ordem, é crucial questionar a real necessidade de um aumento no número de vereadores. A população precisa de ações concretas para combater a fome, não de uma ampliação no aparato legislativo.

Além disso, é importante lembrar que a Câmara de Palmas já é uma das mais onerosas do país. Aumentar os gastos que os contribuintes terão que suportar em meio a uma crise econômica é uma escolha que merece um debate mais amplo com a sociedade.

Em tempos de adversidade, as prioridades devem ser claramente definidas e os recursos direcionados para as necessidades mais prementes da população. A expansão do corpo legislativo pode ser vista como um luxo questionável em um momento em que a austeridade e a eficiência deveriam estar no centro das decisões políticas.

“É, pois é. É isso aí”! (Salomão Wenceslau)