O Projeto de Lei nº 63/2024 segue agora para apreciação do Poder Executivo
Publicado em: 25/04/2024 15:42:00
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Foto: Edilene Chaves
A Câmara Municipal de Palmas (CMP)
aprovou, na tarde dessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 63/2024 que
incentiva a meia-entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos
realizados no Município de Palmas. A proposta contou com o apoio do presidente
da CMP, vereador Folha (PSDB), que convocou uma sessão extraordinária para
garantir a votação e aprovação do PL.
De
acordo como o presidente Folha, o projeto aprovado garante que as entidades sem
fins lucrativos possam fazer convênios com organizadores de eventos, concedendo
a opção de meia-entrada social. “Essa lei
aprovada hoje no Parlamento visa garantir que as entidades beneficentes possam
fazer parcerias para a arrecadação de alimentos em eventos no município de
Palmas. São cerca de 30 instituições filantrópicas que serão beneficiadas com
essa lei”, explicou.
Folha
destacou ainda que a lei irá incentivar a participação de toda a comunidade em
ações sociais e culturais, fortalecendo o trabalho das entidades beneficentes
que possuem trabalhos direcionados às pessoas mais necessitadas.
Entre
as instituições citadas pelo presidente, está a Liga Feminina de Prevenção e
Combate ao Câncer em Palmas, a Sempre Viva, a Fundação Pró-Rim, o Projeto
Névele Menezes, o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de
Violência Sexual (Savis), dentre outras.
Para o
autor do PL, vereador Pedro Cardoso (Republicanos), a proposta tem como
principal objetivo contribuir para o trabalho social realizado por essas
instituições. “Com essa lei aprovada ficará garantida a meia-entrada social nos
grandes eventos de nossa cidade por meio da arrecadação de alimentos”, frisou.
O
Projeto de Lei nº 63/2024 segue agora para apreciação do Poder Executivo.