Dentre as pautas debatidas no Fórum, desenvolvimento socioambiental e segurança pública
Publicado em: 24/04/2024 18:20:00
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Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins
participou nessa terça-feira, 23, do Fórum do Consórcio dos Estados do Brasil
Central (Consórcio BrC), em Brasília/DF, para o encaminhamento de pautas na
área de desenvolvimento socioambiental e segurança pública.
O
governador Wanderlei Barbosa participou do encontro que, dentre outros
resultados, firmou um protocolo de ações para que o consórcio BrC trabalhe em
conjunto para atingir as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidades (ONU) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Entre
as ações previstas estão iniciativas de engajamento dos servidores públicos e
mecanismos de acesso a financiamento internacional para projetos. O governador
Wanderlei Barbosa afirmou que a Agenda 2030 é essencial para o desenvolvimento
do estado. “Diversos projetos aos quais o
Tocantins pode ter acesso com institutos nacionais e internacionais exigem que
o Estado tenha iniciativas relevantes dentro dos critérios dos ODSs. Na nossa
agenda dessa terça-feira, 23, por exemplo, também estivemos no BID [Banco
Interamericano de Desenvolvimento], e importantes financiamentos estão
disponíveis se estivermos cumprindo a Agenda 2030”, pontuou.
O
governador do Tocantins se referiu a uma reunião ocorrida no período da manhã,
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apresentar projetos do
Estado, sendo o envolvimento com os ODSs um fator indispensável para o acesso
aos financiamentos. Na ocasião, projetos na área de desenvolvimento do ambiente
de negócios para estimular atividade econômica e na área de agricultura
familiar foram apresentados como setores de grande interesse do BID.
Além
do governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Fazenda
do Tocantins, Júlio Edstron, também participaram do encontro na Capital federal
o governador do estado de Goiás e presidente do Consórcio BrC, Ronaldo Caiado;
o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; a vice-governadora do Distrito
Federal, Celina Leão; e o vice-governador do Mato Grosso do Sul, José Carlos
Barbosa.
Segurança Pública
Os
estados também conquistaram um importante avanço para a segurança pública, com
o lançamento de uma linha de crédito para a área, em parceria com o Banco de
Brasília (BRB), que disponibiliza recursos com facilidades de acesso voltados para
a modernização dos equipamentos utilizados pelas instituições de
segurança.
Ainda
nesta área, o Consórcio BrC abriu oportunidade para o reconhecimento de
servidores públicos, por meio do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil
Central 2024. O prêmio visa reconhecer iniciativas públicas que se destacam
na promoção da segurança e do bem-estar das comunidades na região do Brasil
Central. Servidores vinculados à administração pública direta e indireta podem
inscrever projetos.
Gestão tributária
Na
programação voltada aos estados, também foi realizada a reunião do Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados
e do Distrito Federal (Consefaz). O secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio
Edstron, que representa o Estado no Conselho, participou dos debates que buscam
aprimorar o sistema tributário e o fortalecimento da economia regional. A
principal resolução foi a apresentação de uma minuta dos projetos de lei
regulamentadores da reforma tributária.