Vereadores aprovam verba indenizatória para servidores da Saúde de Palmas

Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram na tarde dessa terça-feira, 23, em sessões extraordinárias sem remuneração, o Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Executivo, que institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores efetivos que integram a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), articulou junto aos membros das comissões para que o projeto tramitasse com celeridade durante toda a tarde. O objetivo foi garantir que os servidores pudessem receber o benefício ainda na folha de pagamento do mês de abril. "É um projeto que chegou pela manhã aqui na Câmara e nós quebramos todos os interstícios, reunimos todas as comissões porque entendemos a importância de aprovar para que os benefícios sejam incorporados à folha de pagamento ainda no mês de abril", ressaltou o presidente.

Ao agradecer o empenho dos vereadores na aprovação do projeto, Folha destacou a importância da medida para os profissionais da Saúde. "Quero parabenizar todos os vereadores pelo empenho em votar esse projeto tão importante para os servidores da Saúde. Essa foi uma construção conjunta da gestão da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, com a categoria e com o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp)", enfatizou.

Entenda 

O PL n° 8/2024 institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas e/ou técnicas em saúde, sendo o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde); o Auxílio Pecuniário - Programa Mais Médicos para o Brasil - Alimentação e Moradia; e Indenização de Transporte. 

De acordo com o Executivo, o adicional por produtividade será concedido conforme a avaliação individual de cada trabalhador e mediante o alcance de metas e resultados. Além disso, o benefício não deve implicar no aumento das despesas orçamentárias, visto que os custos para a concessão já estão previstos na Lei Orçamentária Anual, relativo à Gratificação Técnica Finalística do SUS – Lei n° 2.324/2017.