Gomes é o relator do Projeto de Lei N° 2338, de 2023, que vai regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil
Publicado em: 23/04/2024 19:43:00
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Foto: Divulgação - O senador Eduardo Gomes durante entrevista ao programa Ponto Final, da Jovem Pan
Em entrevista concedida
ao programa Ponto Final, da Jovem Pan News, que foi ao ar nessa segunda-feira,
23, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, abordou os desafios de
ser o relator do Projeto de Lei N° 2338, de 2023, que vai regulamentar a
Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
“Já estamos há um ano
trabalhando nesse tema. Posso lhe dizer que é um dos assuntos mais desafiadores
da minha vida política. A Inteligência Artificial é aquele tema que você
conversa com o especialista hoje e daqui a um mês, ele sabe menos, pois já se
transformou, evoluiu. Acho que chegou a hora de votarmos um relatório prévio e
mandarmos o texto para a Câmara”, afirmou o senador.
Ainda durante a
entrevista ao jornalista José Maria Trindade, Eduardo Gomes defendeu que o país
precisa ter uma regulamentação nesta questão. “Nossa intenção é que o Brasil
tenha um marco regulatório da Inteligência Artificial. Uma coisa é certa, o
maior risco é não correr risco, porque se você não correr risco, alguém de fora
vai pegar os seus dados, vender e correr esse risco por você”, concluiu.
O Projeto de Lei que
visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento,
implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no
Brasil, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a
implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana,
do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.