Caberá ao Poder Executivo regulamentar as práticas para atender as diretrizes da Política Estadual
Publicado em: 23/04/2024 17:12:00
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Foto: Clayton Cristus/Dicom-Aleto - Amélio teve outras duas matérias aprovadas
Com
foco no acesso e incentivo à prática de leitura e escrita de obras literárias e
produções artísticas, o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de
Cultura da Leitura e da Escrita foi aprovado em Plenário, na Assembleia
Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira, 23. A matéria legislativa do
deputado Amélio Cayres (Republicanos) seguirá para sanção do governador
Wanderlei Barbosa.
A
Política Estadual objetiva o estímulo aos hábitos de leitura, o fortalecimento
e atualização do acervo das bibliotecas e espaços de leitura do Tocantins, bem
como fomentar a produção e distribuição da produção literária tocantinense,
dentre outros. Para alcançar estes propósitos, poderão ser realizadas feiras
literárias, eventos de qualificação e ações de incentivo ao mercado
editorial.
“A cultura tocantinense é diversa e temos boas
produções literárias para circular, além de grandes artistas e escritores que
precisam ser reconhecidos e ter seu trabalho fortalecido. Fico satisfeito pela
aprovação do Projeto pelos nobres deputados e agora aguardamos o despacho do
governador para efetivar estas ações em todas as regiões do Estado”,
explicou Amélio Cayres.
Ao ser
sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar as práticas para atender as
diretrizes da Política Estadual, como a universalização do direito ao acesso ao
livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; articulação com as
demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao
desenvolvimento educacional, cultural e social do Estado.
Os
eventos literários citados na propositura deverão, ainda, fomentar a
literatura, a publicação de livros por escritores tocantinenses e a cultura
regional por meio da circulação de obras desenvolvidas no Estado, podendo o
Governo do Estado realizar convênios e/ou parcerias para realização das
atividades.
Trabalho
parlamentar
Na
mesma Sessão Ordinária, o parlamentar teve um requerimento aprovado por
unanimidade, que requer à Secretaria de Estado da Saúde a criação de um protocolo para atendimento de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) na região do
Bico do Papagaio, com a previsão de construção de de Centros Estaduais de
Reabilitação (CER) em Araguatins e Sítio Novo.