Prefeitura vai apresentar projeto para regulamentar o Adicional por Produtividade na Saúde

A Prefeitura de Palmas vai enviar para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta o Adicional por Produtividade dos profissionais de saúde que atuam na Rede Municipal de Saúde.

A proposta do projeto já foi apreciada pelo Conselho de Governança da Capital, na última terça-feira, 26, mas segundo o Executivo, uma nova reunião entre os representantes dos profissionais da saúde e da Gestão Municipal deve acontecer na próxima segunda-feira, 01 de abril, para um alinhamento sobre os detalhes do projeto de lei que irá atender tanto os profissionais da saúde, como a administração pública.

Essa nova proposta vai aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que "além do APSaúde, a gestão municipal concluiu, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disso, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões".

Entenda

A Medida Provisória n° 02, foi elaborada pelo executivo municipal no último dia 15/03, a qual apresentou perdas salariais imediatas, quando retira do trabalhador do SUS a Gratificação de Saúde (GS) e Gratificação de Urgência e Emergência (GRAFT); A utilização da equiparação salarial como pano de fundo, para explicar tal medida, torna-se contraditória e sem a menor credibilidade por parte da SEMUS e Executivo, quando levamos em conta o valor recebido pelo funcionário público da saúde após a implementação da medida provisória hora explicitada.

Na quarta-feira, 27, os profissionais de saúde compartilharam nas redes sociais um posicionamento afirmando "que diferente dos demais quadros do município, a Saúde funciona sob carga horária estabelecida em diversos serviços 24 horas por dia, em datas nobres, feriados, no turno noturno sem qualquer interrupção, não podendo ser excluída essa argumentações no quesito planejamento financeiro e valorização salarial destes servidores, que recentemente ficaram por força da pandemia do COVID-19, dois anos impossibilitados de gozarem de férias, por força do decreto de emergência sanitária, não existindo por parte dos palmenses notícias que maculem a imagem destes profissionais, necessitando serem valorizados".

Além disto, eles pedem que os representantes do Legislativo Municipal os recebam e vejam "que a equiparação salarial proposta pelo executivo municipal, implementada em quatro etapas (janeiro/23, julho/23, janeiro/24 e julho/24), através da LEI Nº 2.797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, vai gerar 4 meses de deságio com relação ao quadro geral (ultimo implementação somente ocorrerá em julho/2024), sem contar que com a retirada das duas gratificações mencionadas, a perda salarial sem previsibilidade e organização, gerou nos trabalhadores de saúde tremenda dificuldade financeira IMEDIATA". 

Nota Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas informa que vai enviar para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta o Adicional por Produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde de Palmas. A proposta do projeto já foi apreciada pelo Conselho de Governança da Capital na terça-feira, 26 de março. O projeto vai aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal. Além do APSaúde, a gestão municipal concluiu, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disso, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões.

A Prefeitura de Palmas informa ainda que, na próxima segunda-feira, 01 de abril, acontecerá uma nova reunião entre os representantes dos profissionais da saúde e da Gestão Municipal para alinharem detalhes do projeto de lei de forma que atenda tanto os profissionais da saúde como a administração pública.