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Destino correto de resíduos sólidos é abordado no Agenda Cidadã

25/08/2017 16h14 | Atualizado em: 25/08/2017 16h16

Divulgação
Para ressaltar a importância da participação dos gestores públicos e sociedade em buscar a destinação adequada dos resíduos sólidos nos municípios tocantinenses, a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã, em Palmas apresentou a palestra “Os Desafios dos Municípios na Implantação dos Aterros Sanitários”, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta quinta-feira, 24.

O palestrante, o auditor de controle externo do TCE/TO, Ikaro Peres Cunha, disse que é fundamental instituir o princípio do poluidor-pagador. “Para promover a discussão com a sociedade sobre as fontes de recursos possíveis para financiar o alto custo da coleta e da disposição ambiental adequada “, ressaltou.

Entre os desafios dos municípios com base na Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de 2010, Ikaro frisou que os gestores devem taxar os grandes geradores de resíduos nos municípios, como estabelecer o princípio da visão sistêmica na gestão dos resíduos, considerando a variável ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Encarar a gestão dos resíduos como proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, também seria uma das formas de desenvolver a PNRS, por meio de programas de educação para incentivar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos.

De acordo com os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), que avaliou 126 municípios do Tocantins, 51% desses municípios possuem Plano de Municipal de Resíduos Sólidos como instrumento normativo publicado, possibilitando incentivos públicos.

Uma das alternativas apresentadas para que se tenha sucesso na disposição de resíduos é a criação de consórcios intermunicipais, regulamentada pela lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que viabiliza a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, tendo prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal.

Segundo a secretária de Administração de Centenário, Cyntia Alves da Silva, o seu município está respondendo inquérito civil sobre a questão do lixão. “As informações da palestra vêm somar ao município, pois podemos ver novas orientações sobre como solucionar essa questão”, disse. (Ascom/TCE)