Cidades

Vereadores questionam valor da tarifa de esgoto cobrado em Palmas

09/08/2017 16h50 | Atualizado em: 09/08/2017 16h53

Cleober Taquara
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na Câmara de Palmas, os parlamentares questionaram o valor da tarifa de esgoto cobrado na Capital. A discussão foi levantada pelo vereador Moisemar Marinho (PDT). Ele explicou que a empresa BRK Ambiental, que detém a concessão dos serviços de fornecimento de água no Tocantins, cobra dos palmenses uma taxa de 80% de esgoto, sobre o consumo de água.

Marinho citou como exemplo a cidade de Araguaína, que segundo o vereador, lá a taxa cobrada é 40%. “Pesquisei essa cobrança em outros estados também e Palmas está entre as cidades onde o esgoto é um dos mais caros. Outro fator, é que nem toda a população é atendida pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto. É uma taxa que precisa ser melhor estudada”, defendeu.

O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) lembrou que o assunto já foi discutido na Casa de Leis quando a empresa responsável pelo serviço ainda era a Odebrecht. “A Lei diz que se pode cobrar até 80% ea concessionária só cobra o valor máximo da tarifa. Já discutimos essa questão no plenário, mas infelizmente não fomos atendidos na época”, afirmou.

A reclamação foi endossada também pelo vereador Filipe Martins (PSDC), que afirmou: “É uma taxa abusiva e que realmente precisa ser revista em Palmas”. O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

Projeto de Lei

Moisemar Marinho apresentou no plenário um Projeto de Lei (PL) que visa impedir abusos na cobrança da taxa de esgoto. Segundo o documento, que segue para análise nas comissões, o valor das tarifas de esgotamento sanitário não poderão exceder 40% sobre o consumo de água tratada para residências e 50% para estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

O PL prevê ainda a isenção do pagamento de tarifas de esgoto para as residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e afins, não atendidos pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada. (Com informações da CMP)