Consórcio Brasil Central vai propor compra compartilhada de medicamentos e a unificação de alíquotas entre Estados membros

  • 01/Jun/2017 09h36
    Atualizado em: 01/Jun/2017 às 09h46).
Consórcio Brasil Central vai propor compra compartilhada de medicamentos e a unificação de alíquotas entre Estados membros Foto: Washington Luiz

A capital Palmas sediará nesta sexta-feira, 2 de junho, a terceira edição deste ano do Fórum dos Governadores do Brasil Central que reunirá chefes do Executivo dos estados do Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Rondônia (RO) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal (DF). Na ocasião, os representantes receberão o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino, que vem ao evento solicitar o ingresso da federação no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, adiantou que nesta edição dois temas terão destaque especial nos debates das reuniões. “O primeiro assunto que traremos para discussão será proposto pelo secretário da Saúde Marcos Musafir, que é a compra compartilhada de medicamentos por meio do Consórcio. Dessa forma, será possível negociar melhores preços e prazos juntos aos laboratórios e fornecedores. A segunda questão é a implantação de um mercado comum que visa deixar livre as barreiras fiscais ou uniformizar todos os indicadores de alíquotas dos estados membros. É um tema complicado, em razão das brigas fiscais existentes, mas pretendemos buscar uma solução pacífica para o tema”, assegurou.

O secretário destacou que outro assunto bastante interessante que será discutido nesta reunião é a questão da participação dos municípios no Consórcio. “A ideia do governador Marcelo Miranda é envolver os municípios no Consórcio, ou seja, poderemos atuar e ser parceiros em termos de capacitação, infraestrutura urbana, projetos, além de ajudá-los a buscar apoio junto ao Congresso Nacional. Além disso, será proposto um projeto específico do Brasil Central voltado, exclusivamente, para os municípios dos seis estados membros, e haverá, já nesta edição, a apresentação do Movimento Brasil Competitivo, específico para os municípios que vai auxiliá-los na gestão pública”, disse.

David Torres lembrou que o governador Marcelo Miranda tem tido preocupação especial com o desenvolvimento dos municípios. Ele citou como exemplo a criação do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico do Tocantins. “Antes de apresentar essa proposta nos debates do Brasil Central, aqui no Tocantins o governador iniciou neste mês [maio] um fórum que vai percorrer todas as regiões do Estado e tem como objetivo estreitar o diálogo e o intercâmbio entre os gestores municipais e empresários para o enfrentamento dos desafios, buscando o desenvolvimento econômico por meio do potencial regional”, complementou.

Outros Temas

Também estarão na pauta a apresentação dos resultados obtidos na Câmara Temática de Turismo; a Agenda Legislativa Positiva que monitorará projetos de importância dos estados do Brasil Central no Congresso Nacional; e o projeto de Logística de Integração do Brasil Central, no qual a empresa Valor da Logística Integrada (VLI) vai apresentar alternativas para utilização da ferrovia Norte-Sul.

Em relação aos trabalhos da Câmara Temática de Turismo, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandro de Castro Silva, destacou que nesta reunião será apresentado durante o Fórum dos Governadores um projeto de integração do turismo de aventura e do ecoturismo dos estados membros do Consórcio. "A forma mais objetiva é divulgar o propósito de turismo que essa região tem, que é um propósito ecológico, conservacionista e turismo ambiental, que é a observação de aves, atividades aquáticas, entre outros. Então, a melhor forma de nós traduzirmos esse projeto é comunicando essa publicidade e desenvolvendo roteiros integrados, no qual a pessoa vá em mais de uma cidade, em mais de um estado em um pacote turístico só”, explicou.

Entenda o Consórcio

O secretário David Torres explicou que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central está dividido em três fases. A primeira compreende a reunião do Conselho de Administração, que ocorrerá nesta quinta-feira, 1º de junho, formado pelos secretários de Planejamento dos estados membros. “O conselho pega todas as demandas que serão aceitas e discutidas pelo consórcio. Então, a gente reúne as demandas com a equipe técnica de cada estado e fazemos um levantamento. Essa reunião sempre é prévia, ocorrendo um dia antes do Fórum dos Governadores e da Assembleia Geral. O Conselho criou também câmaras temáticas que discutem temas específicos como Segurança, Saúde e Turismo”, contou.

A segunda fase do Consórcio é a Assembleia Geral, que ocorrerá na sexta-feira, 2 de maio, e antecede ao Fórum dos Governadores. Essa é a reunião na qual os governadores se reúnem com os conselheiros de Administração. “Nesse momento, nós apresentamos para eles as demandas que discutimos no dia anterior. E a validade do consórcio tem que ser aprovada pela Assembleia Geral. Então, podemos considerar o Conselho de Administração como a equipe técnica, e a decisão é feita pela Assembleia Geral que é feita horas antes do Fórum dos Governadores”, exemplificou.

A terceira e última etapa é a realização do Fórum dos Governadores no qual ocorre a apresentação final do que foi deliberado pela Assembleia Geral. Até agora, não houve nenhuma falha nessa metodologia de eventos do consórcio. Todos os governadores comparecem, e a gente sempre agrega. Nessa reunião, por exemplo, vem o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e também está confirmada a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que vai falar duas coisas importantíssimas para todos os estados que é o financiamento do FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e do FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte]”, explicou.

“Ainda durante o Fórum, são apresentados também outros assuntos de interesse dos estados. Os governadores discutem, por exemplo, pautas em comum que estão no Congresso Nacional e com o Governo Federal”, complementou David Torres.

Resultados do Consórcio

Duas áreas que já apresentam resultados práticos da ação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central são as da Segurança Pública e Educação. Conforme a gestora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Wanessa Sechim, o programa de Tutoria Pedagógica, em parceria com a Fundação Itaú Social, está sendo implantado em três municípios: Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Miracema. “O programa será desenvolvido em 14 escolas de ensino médio dessas cidades que ficam no entorno da Capital e possuem baixo IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e vulnerabilidade social”, explicou.

De acordo com a secretária, o programa não gera custos para os cofres do Estado e vai possibilitar uma visível melhora no processo de ensino e aprendizagem dos alunos. “Esse programa Tutoria Pedagógica é piloto, mas a nossa intenção é que ele seja estendido para todo o Estado. Outros estados que adotaram esse programa tiveram uma melhora significativa no modo de ensino e aprendizagem dos professores e alunos. O programa de Tutoria Pedagógica tem a finalidade de elaborar e monitorar um plano de ação para melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. No Tocantins, o programa será desenvolvido com gestores e coordenadores pedagógicos. Atuarão como tutores, os assessores de currículo que passarão por workshop sobre o programa para iniciar sua execução. O foco principal é aproveitar a sala de aula e os recursos que ela dispõe”, concluiu.

Na Operação Brasil Central, também resultado das articulações do Consórcio, o foco é o combate à criminalidade por meio de um trabalho conjunto das forças de segurança pública dos Estados membros. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, já foram realizadas no Tocantins cinco operações integradas, sendo realizadas prisões em flagrante, cumprimento de mandado de prisão, apreensão de armas e drogas, entre outras ações que incluem, de forma especial, o combate ao tráfico de drogas e roubos a bancos e demais instituições financeiras.

Conforme os dados, foram cumpridos 87 mandados de prisão, 116 mandados de busca e apreensão, 77 prisões em flagrante e 161 pessoas presas, além de armas e drogas apreendidas. Uma média de 200 policiais civis e militares já atuaram nas operações que foram realizadas em todas as regiões do Estado.