Carta ao Salomão

A farsa da sessão de julgamento da chapa Dilma/Temer, em que Herman Benjamin foi um herói, e Gilmar Mendes, o vilão.

18/06/2017 16h12 | Atualizado em: 18/06/2017 16h31

Arquivo
No último dia 9 de junho, o Brasil assistiu a um espetáculo no mínimo circense, uma pantomima previamente combinada, desde que foi proposta a ação pelo PSDB para derrubar a eleição de 2014, o que, de imediato, mostra que a política foi sempre suja: o mesmo Aécio Neves, então presidente do maior partido de sustentação do governo, propusera a ação, e hoje se mostra mais comprometido do que os maiores bandidos acossados pela Lava Jato. Mas, como sempre o partido esteve em cima do muro, está precavidamente aguardando o desfecho do processo de cassação para desembarcar, ou não, da base do Governo. A direção do partido disse que se houver um fato novo, será a “deixa” para abandonar o Governo.
Em política só existe solidariedade quando não existem interesses pessoais feridos. Como Aécio é mineiro, vale lembrar as frases do seu conterrâneo Otto Lara Resende, quando disse: “O mineiro só é solidário no câncer” e “Abraço e punhalada só se dá em quem está perto”. Isto sintetiza o que é a política não só mineira, como, de resto, do Brasil inteiro. Ironicamente, o mesmo PSDB que propusera as ações no TSE é hoje (por enquanto) o partido de sustentação do Governo Temer. E até o desmentido e admitido embarque de Temer no jatinho de Joesley Batista pode significar o desembarque do PSDB do Governo, o “fato novo” que os tucanos esperavam para largar Michel Temer na chapada.
Voltando ao caso da burlesca sessão do TSE, é mister rememorar os primórdios da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194.358 e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que foram julgadas conjuntamente.
Propostas as ações, quase um ano após as eleições, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, o que poderia levar à cassação dos dois mandatos, sendo a primeira vez que a Corte Eleitoral abriu uma AIJE e uma AIME contra um presidente empossado.
É como dizia o saudoso político mineiro Magalhães Pinto: “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”. O jornal virtual “GGN – O jornal de todos os Brasis”, na edição de 16/02/2016, publicou matéria de Patrícia Faermann, dizendo que o planejamento da cassação do mandato de Dilma/Temer no TSE foi arquitetado para cumprir o mesmo andamento da Operação Lava Jato: no TSE, o ministro João Otávio de Noronha, então Corregedor Geral Eleitoral, estava fazendo das tripas coração para cassar a chapa. A estratégia foi brecada quando a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, mandou arquivar as ações em novembro de 2015.
Noronha, que sempre foi considerado o mais aecista dos membros do Judiciário, nome certo para o STF caso Aécio Neves fosse eleito, e, ajudado por Gilmar Mendes, ainda não presidente, mas membro do TSE, exumou as ações. Houve intensa troca de documentos entre o TSE (leia-se, Noronha) e a 13ª Vara Federal de Curitiba, quando Noronha deu início à convocação de testemunhas para investigar se houvera irregularidades na captação de recursos para a campanha da chapa Dilma/Temer.
Em 07/05/2015, por exemplo, o ministro Noronha solicitara que Moro repassasse informações sobre o local onde as testemunhas estavam presas e a autorização para o deslocamento delas ao TRE mais próximo para, em data marcada, testemunhar junto ao TSE. Vê-se, portanto, que a intenção inconfessável era a cassação da chapa, pois, com isso, Aécio, o segundo colocado, assumiria, e Noronha tinha grandes chances de ir para o Supremo. E a partir setembro de 2015, por ordem sua, foi retirado o sigilo do processo de cassação contra Dilma e Temer, como que para escancarar ainda mais os podres da política brasileira.
Mas os tempos mudaram: Noronha saiu do TSE, novos ministros foram nomeados e o panorama tornou-se aparentemente indefinido, mas só aparentemente, pois dentre os dois ministros recém-nomeados estava Admar Gonzaga, advogado de Dilma em 2014, sem se mencionar o falastrão Gilmar Mendes (agora presidente), que sempre aparentou antipetista, e recentemente, frente aos holofotes, declarou, na maior cara-de-pau, que o TSE não estava ali “para resolver crises políticas do Governo”, num claro recado de que iria votar contra a cassação, evitando-se uma eleição indireta que se desenhava. Não bastasse isso, Gilmar quase não deixou o ministro Herman Benjamin relatar e votar, com inoportunos e tendenciosos apartes a cada momento, procurando direcionar os votos que viriam depois, a ponto de, já na véspera do desenlace, estar previsto que Dilma/Temer salvar-se-iam “pelo beiço da pulga”, num estratégico quatro a três.
Os argumentos do ministro Herman Benjamin na sua magnífica decisão assemelhavam-se aos argumentos de Joaquim Barbosa no julgamento do “mensalão”: sóbrios, contundentes, indefensáveis, tudo dentro da lei. E, mais: usou de argumentos do próprio Gilmar em julgamentos passados, não tão politizados como este. Mas Gilmar sempre julga conforme as conveniências, soltando um “modéstia às favas” em pleno julgamento.
Notamos uma verdadeira batalha do relator e do competente Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, tentando enfiar, sem sucesso, nos ouvidos moucos dos membros aconchavados da Corte os sólidos e convincentes argumentos, que restaram derrubados por quem já chegara ao início da sessão com o voto alinhavado para inocentar a chapa. Por muitíssimo menos, dezenas de prefeitos e governadores perderam seus mandatos.
Se cassada a chapa, uma balbúrdia sem precedentes instalar-se-ia, e o sonho de uma eleição direta iria pelos ares; com a improcedência das ações, restaria a Temer lutar para que a Câmara rejeite a admissibilidade da denúncia que certamente Janot apresentará, e Temer confia na rejeição da admissibilidade e consequente afastamento, em troca de cargos, benesses e, evidentemente dinheiro, muito dinheiro, como sempre sói ocorrer nesses casos, para conseguir terminar seu mandato. A edição virtual da revista “Veja” de 8 de junho em curso já noticiava que “Quatro dos sete ministros do TSE indicam excluir delações de ação”, ou seja, estariam a favor de Temer. E os nomeava: Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto (estes dois últimos nomeados por Temer, ambos do quinto da OAB, decisivos para o desfecho do caso).
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, tido como “favas contadas” em favor da chapa, embora tenha criticado o relator em estender o leque das acusações e, mesmo dizendo-se apegado ao Direito Positivo, invocou até Pôncio Pilatos para ancorar seu voto pela improcedência das ações. O ministro Admar Gonzaga, ex-advogado de Dilma e inutilmente arguído como impedido pelo Ministério Público Eleitoral durante a sessão, seguiu na mesma linha pelo seu antecessor no voto. O ministro Tarcísio Neto, que era tido como espécie de fiel da balança, também acompanhou a divergência para absolver Temer. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber foram coerentes com o voto do relator e o acompanharam, ficando empatado o julgamento. Fizeram verdadeiros malabarismos para absolver a chapa e acabaram levando a credibilidade do Judiciário para o buraco, constrangendo a Nação.
Coube ao ministro Gilmar Mendes o voto de minerva. E não deu outra: confirmou as sinalizações que vinha fazendo há dias e mesmo durante o julgamento, quando até passou um sonoro pito no competente representante do MPE acusando-o de desleal por ter só agora arguído o impedimento do ministro Admar Gonzaga (como se ele-Gilmar tivesse condições de falar em deslealdade e respeito); E proferiu o já esperado desempate pró-chapa Dilma/Temer, que a imprensa já antevia, dizendo: “Empatado em 3 x 3, o ministro Gilmar Mendes vai desempatar em favor da absolvição”. Com esse julgamento, bem que o TSE poderia emitir uma nova súmula, com o seguinte enunciado: “Fica desproduzida qualquer prova produzida que venha a provar o que não deveria ter provado”. Gilmar, para florear seu voto “em defesa da estabilidade”, chegou a citar o personagem de Monteiro Lobato Américo Pisca-Pisca, da fábula “O reformador do mundo”, que tinha o hábito de pôr defeito em todas as coisas e para quem o mundo estava errado, e a natureza só fazia asneiras. Gilmar, que, por suas interrupções, arvorou-se o dono do TSE e seu porta-voz, é personagem controvertido de decisões polêmicas e estranhas, bastando recordar os casos de Daniel Dantas, Roger Abdelmassih e Eike Batista, soltos por liminares suas. E seus encontros secretos e não agendados com o inquilino do Palácio do Jaburu e viagens na comitiva presidencial conduzem ao conchavo que desaguaram nesse julgamento.
E o PT, maior interessado nesse desfecho, terá Dilma livre para disputar um cargo, e Lula, que sempre esteve na ponta das intenções de voto, poderia hoje tranquilamente voltar à Presidência, pois, não obstante o intenso e impiedoso bombardeio que a imprensa lhe faz, até o momento não foi condenado por nenhum fato, sendo perfeitamente elegível. Se fosse cassada a chapa, evidentemente que não haveria como o Congresso consagrar um candidato-tampão com o perfil desejado, pois faltaria gente de caráter para concorrer, salvo raras exceções.
O ministro Herman Benjamin foi simplesmente fenomenal, irretocável, pois transmitiu no seu sábio e percuciente voto o que o Brasil inteiro queria falar. Passei a considerá-lo um herói, um dos maiores luminares das Cortes Superiores, pelo conhecimento jurídico e sobretudo pela solidez de seus argumentos em um tema tão melindroso.
Mas por conta do camaleônico Gilmar, que, “em nome da estabilidade”, direcionou os demais votos, comprados ou cabalados, e desempatou, o TSE, se veio decepcionar e envergonhar o Brasil, pelo menos transformou-se no sonho de todas as mulheres: ficou nada menos que três dias apenas nas preliminares.
*Por Liberato Póvoa