Câmara de Palmas quer proibir o corte de energia e água em véspera de feriados e finais de semana

  • 15/Mai/2017 10h11
    Atualizado em: 15/Mai/2017 às 10h15).
Câmara de Palmas quer proibir o corte de energia e água em véspera de feriados e finais de semana Foto: Divulgação/CMP

Com o objetivo de evitar que os palmenses enfrentem o transtorno de passar o final de semana ou feriado sem água e energia elétrica em suas residências, entrou em tramitação na Câmara de Palmas Projeto de Lei de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), que prevê a proibição da interrupção desses serviços por inadimplência na véspera desses dias e determina que o corte seja realizado durante a semana, em horário comercial.

Conforme o vereador Diogo Fernandes, a iniciativa visa resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais, os quais são garantidos por lei. “Nosso objetivo é que os palmenses não passem por esse transtorno. Já há uma recomendação da Aneel para que o corte de energia seja realizado em dias úteis e nada mais justo do que tornar em lei municipal, além de estender para a concessionária de água também”, enfatizou, se referindo à Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proibição da suspensão dos serviços de energia elétrica e água em véspera de fim de semana e feriados já é lei em alguns estados, como Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e na capital do Amazonas, Manaus.